Juiz e HAK pedem a CAC respeito pelo princípio de presunção da inocência

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Díli – A Direção de Investigação da Comissão Anti-Corrupção (CAC) precisa de formação adequada sobre ética de intervenção para realizar um trabalho sério, respeitando, desta forma, o princípio da presunção da inocência, pedem Antonino Gonçalves, juiz do Tribunal Distrital de Díli (TDD), e Sisto do Santos, Vice-Diretor da Associação dos Direitos Humanos (HAK, em indonésio).

“A CAC está a violar o princípio da presunção da inocência, efetuando a detenção de indivíduos sem os notificar antes e levando jornalistas para mostrar que está a trabalhar. No entanto, esqueceram-se do direito à presunção de inocência que as pessoas têm, tendo, por isso, sido libertadas pelo TDD”, disse Antonino Gonçalves ao Timor Post, na quarta-feira (16/12), no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), em Caicoli.

O magistrado referiu ainda que o CFJJ está a elaborar uma proposta para o Ministério da Justiça para dar resposta ao assunto em causa.

De acordo com o juiz, os funcionários da CAC devem ser formados em Direto e terem assumido as funções de magistrado ou procurador, pelo que deve ser um juiz a liderar a CAC de modo a que o trabalho seja executado com base legal.

“Não quer dizer que o trabalho não seja eficaz, mas é preciso que haja respeito pelo princípio em causa. Sugerimos, como tal, que os juízes e procuradores trabalhem com a CAC”, recomendou.

Antonino Gonçalves elogiou, contudo, o trabalho levado a cabo pela CAC por salvar “as riquezas do povo das mãos corruptas”.

Na mesma linha, Sisto do Santos, o Vice-Diretor da HAK, pediu à CAC imparcialidade e seriedade em prol do desenvolvimento do país. (jxy)

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