Juiz Carmona pede a Governo acordos de extradição

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Díli – É preciso que o Governo crie acordos de extradição de forma a garantir justiça para os arguidos timorenses que se encontram atualmente no estrangeiro, defende o Juiz Administrador do Tribunal Distrital de Díli (TDD), Afonso Carmona.

O magistrado lembrou a importância destes acordos devido ao elevado número de crimes que foram cometidos por cidadãos timorenses no estrangeiro e aos requisitos para a adesão de Timor-Leste à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).

“No meu entender, estes acordos precisam de ser criados para que tudo seja resolvido com base na lei. Caso contrário, quaisquer decisões tomadas pelo tribunal timorense não serão consideradas por outros tribunais internacionais por falta destes acordos”, afirmou Afonso Carmona, na quarta-feira (20/01), aos jornalistas, no local de trabalho.

O juiz lembrou igualmente que cabe ao Governo resolver estes casos concretos, visto que o tribunal aplica apenas a lei.

Questionado, por fim, sobre a identidade destes timorenses, o magistrado disse preferir manter-se em silêncio devido ao respeito pelo princípio da presunção de inocência. (jxy)

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