JSMP procupado com ineficácia do programa Bolsa da Mãe

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Diretora do JSMP, Ana Paula Marçal

DÍLI (Timor Post) – O Programa Monitorização do Sistema Judicial (JSMP, em inglês) manifesta preocupação com o rumo que o programa Bolsa da Mãe está a ter.

Em causa está o facto de inúmeras crianças, cujas famílias receberam subsídios no âmbito do programa Bolsa da Mãe, deambularem pelas principais artérias de Díli a venderem artigos e a pedirem esmolas.

“Estamos preocupados com as crianças que não têm oportunidade de frequentar a escola e serem obrigados a trabalhar, vendendo coisas nas ruas da capital. Isto leva-nos a pensar que a Bolsa da Mãe não está a ser bem aplicada, colocando em causa os direitos das crianças”, disse a Diretora do JSMP, Ana Paula Marçal, ao Timor Post, na passada sexta-feira (19/11), no seu local de trabalho.

A responsável considera, por isso, que os direitos das crianças estão a ser violados, pois é inconcebível que mães que recebem ajuda do Estado obriguem os seus filhos a trabalhar, condicionando o seu futuro.

Segundo Ana Marçal, cabe tanto ao Governo como aos pais a responsabilidade de garantir a todas as crianças o acesso à educação para acautelar o seu futuro.

“O JSMP concorda com a lei dos direitos das crianças que está em cima da mesa do Conselho de Ministros. Esperamos que o Governo a aprove para pôr termo à violação dos direitos das crianças”, referiu.

A dirigente sugeriu, entretanto, ao Executivo que visse com os seus próprios olhos as crianças a venderem artigos variados pelas ruas da capital,  facto que compromete o país em relação ao combate ao trabalho infantil.

“Os elementos do Governo devem promover ações de sensibilização junto da população para proteger dos direitos das crianças”, adiantou.

Ana Marçal acrescentou, por fim, que são muitas as crianças que são vítimas de maus-tratos e de abuso sexual pelos próprios progenitores devido a sua situação de precariedade e de vulnerabilidade. (jxy)

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