JSMP preocupado com penas leves para crimes de violência doméstica

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DÍLI- O Diretor do Programa de Monitorização do Sistema Judiciário (JSMP, em inglês), Casimiro dos Santos, mostrou-se preocupado com as sentenças leves aplicadas a arguidos de crimes de violência doméstica, que se limitam normalmente a penas suspensas.

“Nos últimos anos, os casos de violência doméstica dominam em todos os tribunais distritais deste país. Este é um desafio, porque a maioria dos casos limita-se a uma pena suspensa, o que leva a que as vítimas percam a motivação para apresentar os seus casos em tribunal”, afirmou.

Segundo o diretor, sem uma pena adequada, os arguidos poderão reincidir no crime.

“Penso que o tribunal se está a esforçar para resolver esta questão. Espero que possa haver uma mudança nas sentenças do tribunal, mas a maioria condena apenas os arguidos a apresentarem-se mensalmente. Esta é a única pena”, alertou.

O JSPM registou, nos últimos anos, mais de 800 casos de violência com base no género.

A instituição trabalha também em parceria, entre outras, com organizações como a Assistência Legal para Mulheres e Crianças (ALFeLa, em tétum), Fokupers, Casa Vida, Rede Feto, Recuperação e Desenvolvimento Psicossocial em Timor Leste (PRADET, em inglês) e a Fundação ALOLA.

Recorde-se que, também segundo declarações ao Timor Post na semana passada do Juiz Administrador do Tribunal Distrital de Díli (TDD), Afonso Carmona, a maioria dos casos julgados por este tribunal é de violência doméstica.

O magistrado confirma ainda que são aplicadas penas suspensas, multas e admoestações, sendo rara a prisão efetiva, a não ser que o arguido seja reincidente. (isa/ven)

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