JSMP e ALFeLa pedem inclusão do crime de incesto no Código Penal

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DÍLI – O Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP, em inglês) e a Assistência Legal para Mulheres e Crianças (ALFeLa, em tétum) pedem às autoridades competentes que o Código Penal timorense inclua o crime de incesto para que as vítimas possam ser protegidas.

O JSMP e a ALFeLa tinham já, em 2015, lançado uma campanha com o título “Melhorar o sistema de proteção de mulheres e crianças”, que consistia em recomendações para uma alteração do Código Penal timorense em relação a crimes sexuais e de pedofilia.

Segundo o comunicado de imprensa das duas ONG, o JSMP analisou, em 2018, seis casos de incesto – dois de relações sexuais entre padrasto e enteada, outros dois envolvendo pai e filha, um caso entre primos e outro entre tio e sobrinha.

O JSMP refere, contudo, no documento, que o número de casos não reflete a realidade timorense por surgirem, aquando da investigação, ameaças e preconceito, devendo, como tal, ser elevados.

O JSMP e a ALFeLa realizaram, nos últimos dois anos, ações de sensibilização junto da comunidade bem como encontros com o Presidente do Parlamento Nacional (PN), a Comissão F do PN, o Ministro da Justiça e a Secretária de Estado para a Igualdade e Inclusão para que o Código Penal timorense seja alterado e inclua o crime de incesto.

Apesar de a proposta ter sido aceite, não foi considerada prioridade por parte das autoridades. (*/niz)

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