JSMP contra lei de criminalização de difamação

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Díli- A Diretora-Executiva do Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP, em inglês), Ana Paula Marçal, disse que o programa rejeita a lei da criminalização da difamação em Timor-Leste, recordando que o país é um Estado democrático.

“Não concordamos com a lei da criminalização da difamação. O Ministério da Justiça está a discutir [o projeto-lei] para ser apresentado em Conselho de Ministros e posteriormente aprovado”, afirmou ao Timor Post, na sexta-feira (17/07), no âmbito da abertura de uma formação destinada a universitários, no Centro de Formação do JSMP, em Manleuana.

“Não há necessidade de implementar esta lei. O nosso país é um Estado democrático. Caso os líderes levem por diante este diploma, os cidadãos poderão ser impedidos de expressar livremente a sua opinião”, disse.

Segundo a diretora, o Governo precisa de elaborar uma lei que possibilite a todos os cidadãos expressarem livremente as suas ideias e incentive os governantes a fazerem melhor o seu trabalho em prol da população.

A diretora destacou ainda a importância de leis que assegurem os direitos e deveres dos cidadãos.

“Temos as leis do código civil que regulam a criminalização da difamação. Se for alterado o código penal com a criação da lei da criminalização de difamação, pensamos que surgirão situações gravosas, como acontece atualmente em outros países”, lamentou.

O JSMP pediu, ao invés, aos governantes que fosse criada uma lei que protegesse os cidadãos de expressassem as suas ideias ou criticarem os líderes.

Para a diretora, caso a lei em causa seja implementada, afetará toda a população no que diz respeito à liberdade de expressão, nomeadamente ao pronunciar-se sobre a atuação dos governantes.

Ana Paula reiterou que Timor-Leste necessita de uma lei que garanta a proteção dos cidadãos, em detrimento de uma lei que oprime e condiciona a liberdade de expressão.

“Não se trata de criticar ou derrubar os líderes, mas simplesmente criticar de forma construtiva para que o trabalho dos governantes seja melhorado”, concluiu. (mj1)

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