IGT instaurou desde janeiro 272 autos de notícia e 35 de advertência a empresas

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Díli – O Inspetor-Geral de Trabalho (IGT) da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego (SEFOPE), Rufino Lopes dos Reis, revelou que a IGT instaurou, desde janeiro deste ano, 272 autos de notícia e 35 autos de advertência nas inspeções realizadas a empresas por cometerem infrações.

Segundo Rufino dos Reis, o pagamento das multas varia entre os 230 e mil dólares, consoante a gravidade da infração. As receitas das multas são imediatamente transferidas para os cofres do Estado.

“Não ficamos com o dinheiro, só com os documentos. Os infratores efetuam o pagamento no banco”, afirmou o inspetor aos jornalistas, na terça-feira (18/08), em Caicoli.

Rufino dos Reis sublinhou igualmente que a razão pela qual as empresas infringiram as regras se deveu à falta de vistos de trabalho e ao desrespeito pelo código laboral.

“A maioria dos trabalhadores estrangeiros tem vistos de trabalho já fora de validade. Outros nem têm. Os funcionários não são pagos pelas horas extras nem têm equipamentos de proteção individual”, referiu.

Recorde-se que a IGT efetuou, desde janeiro a julho, diversas inspeções em 764 empresas, sendo que 600 foram fiscalizadas duas vezes. (jho)

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