HAK pede a Tribunal condições de acesso a justiça para pessoas com deficiência

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DÍLI – A Associação dos Direitos Humanos (HAK, em indonésio) pediu ao Tribunal que criasse, este ano, condições de acesso à justiça para todas as pessoas com deficiência.

As declarações são do Diretor-Executivo da HAK, Manuel Monteiro, que lembrou que, segundo a Constituição da RDTL, todos os cidadãos são iguais perante a lei, gozam do mesmo direito e ninguém pode ser discriminado com base, entre outras, na cor, raça e origem.

“O Tribunal deve criar condições que beneficiem os cidadãos portadores de deficiência, porque muitos deles não são bem atendidos”, afirmou o responsável aos jornalistas, esta segunda-feira (13/07), no Farol.

Manuel Monteiro lembrou ainda que, apesar do esforço do Tribunal Móvel para garantir “uma proximidade dos cidadãos à justiça” em nove municípios, os casos de violência baseada no género contra as pessoas com deficiência “são muito difíceis de encontrar na justiça” devido à falta de assistência.

Recorde-se que, de acordo com os dados do Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP, em inglês) de 2017, cerca de 51% dos processos julgados no Tribunal Móvel eram crimes de violência baseada no género.

O responsável apelou, de igual modo, ao Parlamento Nacional e ao Governo que concedessem apoio financeiro e respondessem às preocupações da HAK, garantindo, desta forma, uma sociedade mais inclusiva e justa, e alcançando, assim, o seu objetivo de desenvolver uma política de tolerância zero para os crimes contra deficientes.

Em resposta à questão, o juiz Administrador do Tribunal Distrital de Díli (TDD), Afonso Carmona, disse, por sua vez, que muitos casos não foram ainda julgados devido aos entraves que o país tem enfrentado nos últimos anos.

De acordo com o magistrado, todos os planos definidos pelo Tribunal se encontram atualmente suspensos, mostrando-se esperançado de que a instituição possa, este ano, obter verbas de modo a responder a todas as preocupações.

“Apesar de querermos resolver tudo agora, é impossível devido à falta de verbas. Como podemos ver, não há, nos últimos dois anos, orçamento de Estado. Logo, os programas que foram delineados não poderiam ser implementados. Esperamos que haja orçamento para este ano”, concluiu. (jxy)