Governo timorense aprova apoios para retoma de atividades das empresas

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DÍLI- O Governo timorense aprovou, esta quarta-feira (16/09), em Conselho de Ministros, dois apoios para a retoma e garantia da manutenção das atividades empresariais no âmbito da recuperação económica – a dispensa parcial das contribuições para a segurança social e a atribuição de um subsídio às empresas.

“Este projeto de Decreto-Lei visa a criação de dois apoios às entidades empregadoras, incluindo aos trabalhadores por conta própria, considerados necessários e adequados à recuperação económica”, afirmou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, à margem da reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli.

 Segundo o ministro, um dos apoios consiste em, no caso das empresas inscritas no regime contributivo da segurança social e no sistema fiscal apresentarem uma perda do volume de negócios ou de receitas, numa dispensa parcial das contribuições mensais para a segurança social.

Outro apoio é a atribuição de um subsídio de apoio à retoma e manutenção da atividade económica.

“Para terem acesso a este apoio, as entidades empregadoras devem estar inscritas na segurança social até à entrada em vigor deste diploma, enquanto os empresários em nome individual, trabalhadores por conta própria e trabalhadores do serviço doméstico têm acesso ao apoio mesmo que se inscrevam após a entrada em vigor do diploma, mas deverão manter a inscrição na segurança social no mínimo pelo período de três meses após a concessão do último apoio”, explicou.

As empresas são ainda obrigadas a funcionar dentro da normalidade e reabrir ao público. Não estão incluídas as companhias aéreas e as agências de viagens por não poderem fornecer os seus serviços habituais.

Os dois apoios serão atribuídos mensalmente, durante os quatro meses seguintes à entrada em vigor do decreto-lei. (isa)

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