Governo reafirma apoio a empresas no âmbito do Plano de Recuperação Económica

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DÍLI- O Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Joaquim Amaral, defendeu, esta quinta-feira (03/06), que o Governo mantém, no âmbito do Plano de Recuperação Económica, o apoio às empresas.

“Se houver empresas a encerrar, haverá certamente impacto. O Estado está a esforçar-se muito. As medidas introduzidas na fase da recuperação económica procuram que as empresas mantenham as suas atividades, o que poderá contribuir para a nossa economia”, afirmou o ministro à margem da apresentação do pedido do estado de emergência ao Parlamento Nacional.

O governante recordou que as medidas implementadas pelo Governo contemplam a atribuição de um subsídio para as empresas de modo a que retomem as atividades.

“Em relação às quatros medidas da fase da recuperação económica introduzidas até dezembro, haverá certamente situações em que a empresa não pode resolver os problemas e terá de encerrar. O Estado não pode chegar a este ponto, mas desenhou um programa para reduzir os problemas”, acrescentou.

Segundo Joaquim Amaral, se as dificuldades das empresas superarem as medidas do programa desenhado, o Governo terá de fazer uma análise.

“Para garantir a recuperação da economia do país, implementamos estas medidas, nomeadamente os subsídios para as empresas reiniciarem as atividades, a contribuição para segurança social dos trabalhadores e do setor informal”, referiu.

Joaquim Amaral adiantou também que, depois do Plano de Recuperação Económica definido até dezembro, poderá começar a pensar-se no plano de desenvolvimento económico em 2021.

Recorde-se que entre as medidas, cuja implementação deverá ocorrer entre julho e dezembro deste ano, constam o subsídio à retoma, no valor de 35 milhões de dólares americanos, e a dispensa contributiva, com custos de 3,6 milhões, que preveem um apoio às entidades empregadoras e empresas para reiniciarem as atividades de negócios e aumentarem a liquidez imediata. Implicam o registo na Segurança Social e no sistema fiscal bem como a obrigatoriedade do não despedimento do trabalhador.

Já o apoio especial a trabalhadores informais, no valor de 3,3 milhões de dólares, visar auxiliar os trabalhadores sem proteção social e incentivar ao trabalho formal. Estes trabalhadores terão também de estar inscritos na Segurança Social e manter as contribuições por seis meses.

Outra das medidas de curto prazo inclui a atribuição de uma “cesta básica” para apoiar as famílias com bens de primeira necessidade, combatendo a fome e apoiando os agricultores e comerciantes locais. Este apoio será entregue com base na dimensão do agregado familiar e através de um vale ou cabaz, composto por bens alimentares, de higiene ou limpeza, adquiridos preferencialmente a nível local.

O Governo aprovou, no dia 29 de julho, no âmbito do Plano de Recuperação Económica, várias medidas de curto prazo para atenuar o impacto da crise económica em Timor-Leste provocada pela covid-19.

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, afirmou, após a aprovação, que a proposta foi apresentada pela Comissão para a Elaboração do Plano de Recuperação Económica e recordou ainda que o Executivo tinha já começado uma primeira fase de estabilização económica, focando-se agora na sua recuperação.

“Estas medidas de curto prazo têm como principais objetivos apoiar as necessidades básicas dos cidadãos e os trabalhadores do setor informal, aumentar postos de trabalho e rendimentos, e manter empresas no mercado”, afirmou Fidélis Magalhães, à margem da reunião do Conselho de Ministros de 29 de julho, no Palácio do Governo. (isa)

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