Governo propõe a PR extensão do estado de emergência

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DÍLI- O Governo propôs, esta quarta-feira (26/08), ao Presidente da República, Francisco Guterres ‘Lú Olo’, uma extensão do estado de emergência por trinta dias.

“Hoje, decidimos pedir, mais uma vez, ao Presidente da República a extensão do estado de emergência. Contudo, as regras são tal e qual as recentes. Não há diferenças”, afirmou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo.

Fidélis Magalhães defendeu que esta medida se constitui como um esforço do Governo para o combate à covid-19, lembrando que não existem medicamentos para a doença.

“O número de infeções de todos os países da região aumenta, sobretudo nos vizinhos. Por isso, o pedido da extensão do estado de emergência é uma boa alternativa”, acrescentou.

O governante recordou que, para garantir a segurança jurídica na implementação deste estado de emergência, deve ser pedida ao Chefe de Estado a declaração do estado de emergência.

“O processo mantém-se. O Governo pede ao Presidente da República e convoca uma reunião de acordo com a Constituição, ouve os conselhos superiores, tanto de Estado como de Defesa e Segurança, e envia para o Parlamento Nacional, que realiza o plenário e delibera”, lembrou.

Recorde-se que o Presidente da República, Francisco Guterres ‘Lú Olo’, declarou o quarto estado de emergência, no dia 05 de agosto, por trinta dias, entre as 00h00 de 06 de agosto até as 23h00 de 04 de setembro. (isa)