Governo pede a PR extensão do estado de emergência

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DÍLI- O Governo decidiu, esta segunda-feira (25/05), pedir ao Presidente da República a extensão por mais um mês do estado de emergência, pedido justificado com o aumento do número de casos de covid-19 no outro lado da ilha, na província indonésia de Nusa Tenggara (NTT).

“O Conselho de Ministros decidiu, hoje, solicitar ao Presidente da República a extensão por mais trinta dias do estado de emergência, que termina agora a 27 de maio”, afirmou o Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidélis Magalhães, após a reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo.

O ministro justificou a necessidade de extensão do estado de emergência com as preocupações em relação à situação epidemiológica em Timor Ocidental.

A extensão do estado de emergência deve-se à evolução preocupante da situação epidemiológica e à proliferação de casos registados de contágio de covid-19 no país vizinho, Indonésia, nomeadamente em Timor Ocidental, que exigem ainda a manutenção da aplicação de algumas medidas extraordinárias, ainda que atenuadas, para travar a pandemia, evitando a transmissão de novos casos de infeção pelo novo coronavírus em território nacional”, disse.

Segundo o governante, a terceira fase da extensão do estado de emergência centrar-se-á nas fronteiras terrestes, aeroportos e portos para, assim, se evitar a entrada de pessoas no país.

“O Governo tomou a iniciativa de estender [o estado de emergência] para uma terceira fase,  que se focará nas fronteiras para que os estrangeiros não entrem no nosso país. Neste caso, não é apenas nas fronteiras terrestes, mas também aéreas e marítimas.  Isto quer dizer que os aeroportos abrirão apenas para o transporte de equipamentos necessários bem como os portos, que poderão só abrir para transporte de produtos alimentares e comércio”, acrescentou.

Segundo Fidélis Magalhães, a extensão do estado emergência permite um combate mais eficaz à covid-19 no país.

“Este estado de emergência possibilita também ao Governo, sobretudo ao Ministério da Saúde, manter o confinamento obrigatório. É um facto que, de acordo com a Constituição, só podemos tomar medidas em relação a estes casos, se estiver em vigor o estado de emergência. Se recorrêssemos às leis em geral, não podíamos realizar a quarentena obrigatória, pois trata-se de impedir direitos das pessoas”, sublinhou.

De acordo com o ministro, serão ainda definidas as medidas a tomar pelo Governo no âmbito deste estado de emergência.

Recorde-se que o estado de emergência foi decretado no dia 27 de março, tendo sido renovado no dia 27 de abril.

Segundo os dados desta segunda-feira (25/05) do Centro Integrado de Gestão da crise, registaram-se em Timor-Leste 24 casos confirmados de covid-19, sendo que todos os doentes já recuperaram. Já foram realizados 1.555 testes, tendo 1.500 dado negativo. Esperam os resultados 31 pessoas. Estão ainda em confinamento obrigatório 74 pessoas e em autoquarentena 30. Já saíram de quarentena 2.303 pessoas.

De acordo com os dados mais recentes, a Indonésia conta atualmente com 22.271 casos de covid-19, tendo já morrido com a infeção 1.372 pessoas. Na província de NTT, registam-se 79 casos e um morto.

O número de infetados é em todo o mundo superior a 5.4 milhões de pessoas e já se verificaram mais de 345 mil mortes. (isa)

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