Governo com nova orgânica

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DÍLI- O Governo aprovou, esta quarta-feira (13/05), alterações à Orgânica do atual Executivo.

A proposta apresentada pelo Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, prevê a existência de dois primeiros-vice-ministros e de dois ministros com novas pastas.

“Passa a prever-se a existência de dois Vice-Primeiros-Ministros, que coadjuvarão o Primeiro-Ministro no exercício das respetivas competências, de um Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, de um Ministro do Plano e Ordenamento do Território, de um Vice-Ministro para o Turismo Cultural e Comunitário, de um Vice-Ministro para o Comércio e Indústria e de um Vice-Ministro do Interior”, revelou o Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidélis Magalhães.

Os cargos de Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, de Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico e de Ministro de Estado desaparecerão da estrutura deste Governo.

Já as questões da reforma legislativa, do processo legislativo e de reforma administrativa ficam a cargo da Presidência do Conselho de Ministros. Ao Ministério da Justiça cabe a questão da reforma judiciária.

“O Ministério do Plano e Ordenamento, que sucede ao extinto Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico, será responsável pelas atribuições governamentais em matéria de planeamento e ordenamento territorial, deixando o Ministério das Obras Públicas de prosseguir quaisquer atribuições em matéria de planeamento urbano”, acrescentou.

O Secretariado do g7+ deixa de estar previsto na Presidência do Conselho de Ministros. Já a Comissão Nacional de Aprovisionamento passa para a tutela do Ministério das Finanças. (isa)

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