Governo aprova três convenções nas áreas da segurança marítima e prevenção de poluição

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DÍLI- O Governo aprovou, esta quarta-feira (10/06), em Conselho de Ministros, a adesão de Timor-Leste a três convenções nas áreas da segurança marítima e da prevenção da poluição provocada por navios.

A proposta de adesão às convenções internacionais sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviços de Quartos para os Marítimos (STWC, em inglês), para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS, em inglês) e para a Prevenção da Poluição do Mar por Navios (MARPOL, em inglês) foi apresentada pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, José Agustinho da Silva.

“Estas convenções são pilares importantes dos instrumentos internacionais que regulam as questões relacionadas com a segurança marítima e a prevenção da poluição causada por navios”, afirmou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, após o Conselho de Ministros.

Segundo o governante, a STWC, adotada em 1978 numa conferência da Organização Marítima Internacional e em vigor desde 1984, é fundamental para regulamentar a formação e certificação de marítimos a bordo dos navios.

Em relação à SOLAS ,Fidélis Magalhães lembrou que foi aprovada pela Organização Marítima Internacional, em 1914, e pretende assegurar padrões mínimos para a construção, equipamentos e operação de navios.

Por último, a MARPOL foi aprovada em 1973 pela Organização Marítima Internacional com o objetivo de reduzir a poluição dos mares.

Ainda nesta reunião, foram dados poderes ao Ministro dos Transportes e Comunicações para assinar um Memorando de Entendimento com a Indonésia sobre o Movimento Transfronteiriço de Autocarros.

“Este acordo visa facilitar o transporte transfronteiriço de pessoas e bens, promover, desenvolver e reforçar o comércio, o investimento, o turismo e intercâmbio cultural entre os dois países, estabelecer um sistema de transportes integrado e eficiente que seja apto a incentivar o crescimento e o desenvolvimento económico nacional, em linha com o objetivo económico de adesão à ASEAN e expandir a rede de transportes terrestres bem como de outros serviços capazes de estimular a circulação de pessoas e bens entre Timor-Leste e a Indonésia”, concluiu. (isa)

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