Governo aprova ratificação de Acordo de Serviços Aéreos entre TL e Austrália

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DÍLI- O Governo aprovou, esta quarta-feira (22/07), em Conselho de Ministros, uma resolução para a ratificação do Acordo de Serviços Aéreos entre Timor-Leste (TL) e a Austrália, que visa garantir a segurança e proteção internacional.

A proposta foi apresentada pela Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Adaljiza Magno.

“Este acordo foi aprovado pelo Governo e será enviado ao Parlamento Nacional para ratificação”, disse o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, à margem da reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo.

O acordo pretende garantir a segurança e proteção internacional, prevenindo atos e ameaças aos voos.

“Este acordo visa garantir um nível máximo de segurança e proteção internacional, reafirmando a séria preocupação pelos atos e ameaças contra a segurança das aeronaves, que comprometem a segurança das pessoas e da propriedade, afetam adversamente o funcionamento do transporte aéreo e enfraquecem a confiança pública na segurança da aviação civil”, afirmou.

O acordo visa promover um sistema aéreo internacional com base na concorrência entre as empresas de transporte aéreo no mercado, incentivando-as “a desenvolver e implementar serviços competitivos e inovadores”. (isa)