Governo aprova Programa de Reforma da Administração Pública de 2019 a 2023

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DÍLI- O Governo aprovou, esta quarta-feira (09/09), em Conselho de Ministros, o Programa de Reforma da Administração Pública de 2019 a 2023, criando também mecanismos de acompanhamento para essa reforma.

A proposta foi apresentada pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, e pretende transformar a administração pública e focar-se nas infraestruturas do poder local.

Fidélis Magalhães recordou que a proposta foi aprovada pelo Executivo em fevereiro deste ano, mas teve de ser novamente apresentada devido à extinção do Ministério da Reforma Legislativa e dos Assuntos Parlamentares (MRLAP).

“Em relação à implementação em 2020, praticamente não há orçamento e temos a crise provocada pela covid-19. Devemos, então, passar para o próximo ano alguns programas previstos para este. Será envolvido também o MCAE [Ministério Coordenador dos Assuntos Económicos], que estava a cargo do MRLAP”, disse.

A reforma permite “aperfeiçoar os processos de prestação de serviços, fortalecer a responsabilidade e os incentivos ao desempenho, melhorar a gestão e o desenvolvimento de recursos humanos, rever funções e estruturas da administração pública e melhorar os serviços administrativos prestados aos cidadãos e às empresas”.

Para a supervisão da implementação deste programa, o Governo cria também uma comissão interministerial de acompanhamento, presidida por Fidélis Magalhães e que integra ministros e entidades relevantes nesta matéria. (isa)

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