Governo aprova pedido a PR de renovação do estado de emergência

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Díli- O Governo decidiu, em reunião do Conselho de Ministros, aprovar uma proposta de pedido de extensão do estado de emergência (EE) ao Presidente da República, Francisco Guterres ‘Lú Olo’.

“O Governo deliberou propor ao Presidente da República a renovação do estado de emergência por mais 30 dias”, declarou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Leite Magalhães, na quarta-feira (20/01), à margem da reunião, no Palácio do Governo, Díli.

O governante explicou ainda que a proposta de renovação do estado de emergência foi com base na atual situação epidemiológica e proliferação dos casos da covid-19, quer a nível  regional quer a nível mundial.

“A proposta de renovação visa evitar o risco da propagação da SARS-Cov-2 e proteger a saúde pública conforme o nosso sistema nacional de saúde”, referiu.

Em face do aumento do número de infeções verificado no país vizinho, Indonésia, Fidélis Magalhães afirmou que a proposta de renovação ao Chefe de Estado do estado de emergência avançada pelo Governo tem por objetivo permitir suspender ou limitar os direitos à circulação internacional.

O governante explicou ainda que uma das regras do décimo estado de emergência é a restrição aos direitos dos cidadãos, nomeadamente no que concerne à participação em eventos sociais que implicam o ajuntamento de pessoas, desrespeitando o distanciamento social.

“Estas medidas são aplicadas em todos os países do mundo através de processos democráticos e seguros. Só podem ser aplicadas após os estados terem decretado estado de emergência.

O ministro lembrou também que o Presidente da República deverá submeter a proposta de extensão do EE ao Parlamento Nacional (PN) para ser discutida.

Fidélis acrescentou, por último, que o estado de emergência é oportuno e seguro e baseia-se nos direitos fundamentais dos cidadãos, com vista a suster uma eventual propagação da covid-19 no país. (kyt)

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