Governo aprova medidas para apoio ao emprego

by -75 views

DÍLI- O Governo aprovou, esta quarta-feira (22/04), medidas de apoio ao emprego nesta fase de crise provocada pelo novo coronavírus.

“O Conselho de Ministros aprovou o projeto de Decreto-Lei, apresentado pela Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Armanda Berta dos Santos, referente às medidas de apoio ao emprego no âmbito da pandemia da covid-19”, diz o comunicado de imprensa do Governo.

O documento refere também a necessidade de apoiar os trabalhadores e as empresas para que sejam mantidos os postos de trabalho.

“O presente diploma visa principalmente evitar o desemprego, diminuir o impacto nos rendimentos dos trabalhadores e apoiar a viabilização das empresas”, refere.

O decreto prevê a atribuição de um subsídio extraordinário, caso o contrato do trabalhador seja suspenso ou o seu horário de trabalho seja reduzido. Está ainda prevista a suspensão do pagamento das contribuições para a Segurança Social por parte de empresas e trabalhadores.

“Serão também abrangidos os trabalhadores e entidades empregadoras que sejam inscritos no regime contributivo da segurança social no prazo de dez dias a contar da publicação do Diploma Ministerial que regulará o procedimento de inscrição extraordinária”, acrescenta. (isa)

No More Posts Available.

No more pages to load.