Governo aprova medidas de curto prazo para atenuar impacto da crise económica

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DÍLI – O Governo aprovou, esta quarta-feira (29/07), no âmbito do Plano de Recuperação Económica, várias medidas de curto prazo para atenuar o impacto da crise económica em Timor-Leste (TL) provocada pela covid-19.

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, afirmou que a proposta foi apresentada pela Comissão para a Elaboração do Plano de Recuperação Económica, recordando ainda que o Executivo já começou uma primeira fase de estabilização económica e se foca agora na sua recuperação.

Estas medidas de curto prazo têm como principais objetivos apoiar as necessidades básicas dos cidadãos e os trabalhadores do setor informal, aumentar postos de trabalho e rendimentos, e manter empresas no mercado”, afirmou Fidélis Magalhães, à margem da reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo.

O governante referiu igualmente o apoio a todos os agregados familiares timorenses com bens alimentares e artigos higiénicos.

“O Executivo decidiu, assim, atribuir um conjunto de bens alimentares e higiénicos, através de uma ‘cesta básica’, ou de um vale de compras a todos os cidadãos ou residentes em Timor-Leste, para a aquisição de bens essenciais, preferencialmente de produtos locais”, sublinhou.

Fidélis Magalhães destacou, de igual modo, que a aprovação destas medidas pretende apoiar também as empresas e outras entidades relevantes do setor privado, atribuindo-lhes subsídios mensais durante cinco meses.

“As empresas e outras entidades empregadoras do setor privado receberão um apoio através da criação de um subsídio mensal, de caráter pecuniário, durante cinco meses. A medida visa a retoma da atividade, de forma regular e sem redução de horário de trabalho. Contudo, aquelas que usufruirão do apoio deverão inscrever-se na Segurança Social e na administração fiscal”, acrescentou.

Segundo o ministro, as entidades empregadoras estão, durante seis meses, isentas das contribuições para a Segurança Social.

“É também criado um apoio aos trabalhadores do setor informal, através de um subsídio equivalente a 60% do valor da remuneração convencional. Este constitui a base de incidência contributiva do primeiro escalão da adesão facultativa ao regime contributivo da Segurança Social, durante o último trimestre”, revelou.

De acordo com Fidélis Magalhães, para terem acesso a este apoio, os beneficiários deverão registar-se na Segurança Social em agosto e setembro deste ano. (isa)

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