Governo aprova Estatuto Remuneratório de Titulares de Cargos Políticos

by -35 views

DÍLI- O Governo aprovou, esta quarta-feira (03/06), a primeira alteração à lei do Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos.

“Com esta alteração, os vice-ministros ou secretários de Estado que substituírem os respetivos Ministros no exercício das suas funções, por um período superior a três meses, deverão receber a remuneração correspondente ao cargo de ministro a partir do início do exercício das suas funções em regime de substituição e até ao seu termo”, adiantou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, após o Conselho de Ministros, no Palácio do Governo.

“O total montante fixado para os quatros membros do Governo é de 20 mil dólares americanos, um valor diferente do salário de um ministro. Estes valores são referentes aos dois anos em que assumiram funções como vice-ministros ou secretários de Estado e exerceram interinamente as funções de ministros”, acrescentou.

Segundo o governante, o diploma produz efeitos na data de tomada de posse do VIII Governo Constitucional. (isa)