Governo aprova decreto de execução do OGE de 2021

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DÍLI – O Governo aprovou, esta sexta-feira (08/01), o decreto do Governo sobre a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021, apresentado pelo Ministro das Finanças (MF), Rui Gomes.

“Este decreto é constituído por regras de execução do OGE de 2021. As normas aplicam-se aos orçamentos dos órgãos do Estadoe serviços da administração central, Região Administrativa Especial de Oé-Cusse e Segurança Social”, disse o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Leite Magalhães, esta sexta-feira (08/01), no Palácio do Governo.

O governante referiu que o diploma visa assegurar um controlo orçamental e de execução das verbas de forma efetiva e rigorosa.

O ministro acrescentou que este decreto prevê de diferente em relação ao decreto de execução do OGE 2020a “existência de apenas dois regimes financeiros, a flexibilização da execução e aumento da obrigação de reporte”.

Também a Ministra da Saúde, Odete Maria Freitas Belo, e a Diretora-Geral da Prestação de Serviços de Saúde, Odete Viegas, apresentaram o plano de introdução da vacina contra a covid-19 em Timor-Leste.

A ministra explicou que o ministério precisa de analisar o contexto nacional, principalmente a questão daarmazenagem, acrescentando que, a curto prazo, a prioridade é a vacinaçãodos grupos identificados como mais prioritários. (***/TP)