Governo aprova acordos entre com OIT e Austrália

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DÍLI- O Governo timorense aprovou, esta quinta-feira (21/05), a celebração de dois acordos – um com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outro com o Executivo da Austrália.

O acordo com a OIT permitirá a esta organização apoiar com 748 mil dólares os custos de operacionalização da atribuição do subsídio de 100 dólares às famílias timorenses mais mais carenciadas.

A subvenção da OIT surge no âmbito do programa “Não deixar ninguém para trás na resposta à covid-19 de Timor-Leste – Apoio financeiro à implementação do sistema de transferência do apoio para famílias com baixos rendimentos”.

“Nos termos do referido acordo, a OIT irá doar ao Governo de Timor-Leste a quantia de 748 mil dólares americanos para financiar os custos operacionais da implementação do apoio aos agregados familiares timorenses, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 15/2020, de 30 de abril”, revelou o Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidélis Magalhães.

Foi também aprovada a celebração de um acordo com a Austrália, que consiste num apoio financeiro de sete milhões de dólares australianos (cerca de 4.6 milhões de dólares americanos) por parte das autoridades australianas para ajudar na resiliência comunitária e na recuperação económica em Timor-Leste durante a crise provocada pela covid-19.

As propostas foram apresentadas pela Ministra das Finanças em exercício, Sara Lobo Brites, que também recebeu poderes para assinar os dois acordos.  (isa)

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