Governo apresenta a PR proposta para sete indultos

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Díli- O Ministério da Justiça apresentou ao Chefe de Estado, Francisco Guterres ‘Lú Olo’, no âmbito da celebração do 45.º aniversário da Proclamação da Independência, a 28 de novembro, sete propostas de indulto.

A informação foi dada pelo Juiz Administrador do Tribunal Distrital de Díli, Afonso Carmona, na segunda-feira (23/11), aos jornalistas, no seu local de trabalho.

O magistrado revelou que o Tribunal recebeu na semana passada um pedido de parecer do Ministério da Justiça relativo a estes sete presos.

Segundo o magistrado, o Tribunal enviou de imediato o parecer ao ministério, encontrando-se agora a proposta na mesa do Presidente da República.

“A 28 de novembro, o Tribunal recebeu do Ministério da Justiça um pedido de parecer sobre os sete presos propostos para indulto. A proposta foi já entregue ao Chefe de Estado”, afirmou.

Recorde-se que o indulto só pode ser concedido no caso de reclusos que tenham cumprido um terço da pena e apresentem um bom comportamento no estabelecimento prisional. (jxy)

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