Gestor da ANCT-TL pede que se denunciem fumadores em transportes públicos

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DÍLI- O Gestor da Aliança Nacional de Controlo Tabaco-TL (ANCT-TL), Sancho Fernandes, mostrou-se, esta quinta-feira (23/01), preocupado com o facto de ainda se fumar nos transportes públicos, sobretudo os motoristas. Pediu, por isso, ao público que denunciasse estes fumadores à Polícia.

O gestor relembrou que a ANCT-TL, a Polícia Nacional Timor-Leste (PNTL), sobretudo a direção de Trânsito e Segurança Rodoviária, e o Ministério de Saúde já efetuaram uma campanha junto da população, no ano passado, para a proibição do tabaco nos espaços públicos.

“Vemos que os motoristas de táxi e microletes continuam a fumar. Isto é um desafio, porque os passageiros são passivos e não estão a apoiar a campanha antitabaco”, afirmou.

Sancho Fernandes insistiu que, de acordo com o Regime de Controlo do Tabaco, o público deve avisar os fumadores, quando fumam em espaços públicos, acrescentando que uma eventual reação negativa destes fumadores significa um incumprimento da lei.

“A população não deve apenas ser passiva. Tem de avisar os motoristas, se fumarem junto dos passageiros. O público tem competência para contactar a Polícia sobre esta questão, dando informações sobre a matrícula do carro e o nome do condutor”, sugeriu o gestor.

Para o gestor, os grandes prejudicados pelo fumo nos transportes públicos são os passageiros, que se transformam em fumadores passivos.

O gestor critica também o facto de, após o lançamento da campanha de Controlo do Tabaco, a Polícia não ter ainda aplicado as coimas de 50 dólares aos fumadores em transportes públicos.

Sancho Fernandes sugeriu, por isso, à PNTL, ao Ministério de Saúde e a outras entidades que criassem um sistema de controlo para que os fumadores possam pagar e contribuir para os cofres do Estado.

“Se houver este sistema de controlo, os agentes policiais colocados nos postos podem fazer o controlo. Caso haja alguns casos, estes agentes podem explicar a lei do tabaco e pedir o preenchimento de formulários, o pagamento de coimas e o cancelamento das operações de transporte”, disse.

Sancho Fernandes referiu também a importância da implementação do Regime de Controlo do Tabaco para garantir uma população livre de tabagismo, incluindo nos transportes públicos.

Recorde-se que o Regime de Controlo do Tabaco foi promulgado pelo Conselho de Ministros em junho de 2016. O decreto prevê, entre outros aspetos, a proibição de fumar em determinados locais e a criação de espaços para fumadores, mas também a obrigatoriedade de etiquetagem dos produtos de tabaco, a proibição de publicidade e de venda a menores de 17 anos e em estabelecimentos de ensino, unidades de saúde e organismos da administração pública. Define ainda medidas de prevenção, tratamento e controlo do tabagismo.

Estas leis de controlo do tabaco surgiram na sequência dos dados preocupantes relativos ao tabagismo em Timor-Leste. Segundo dados da BBC, em 2018, Timor-Leste era o país com o quarto maior índice de fumadores do mundo. 42,2% da população fuma. Entre os homens, a percentagem sobe até aos 78,1%.

Um relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) do mesmo ano indicava que Timor-Leste era um dos países com idade mais baixa em que é permitido comprar tabaco. Os jovens timorenses podem fazê-lo aos 17 anos. Dados de 2015 da OMS apontam também uma elevada percentagem de jovens fumadores, 42,4%, um valor muito acima de outros países da região. (isa)

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