Gabinete de Inspeção e Auditoria efetua operação de fiscalização na DGSRN

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Díli- O Gabinete de Inspeção e Auditoria (GIA) do Ministério da Justiça tem efetuado desde a passada sexta-feira (21/02) uma fiscalização ao trabalho da Direção-Geral dos Serviços de Registos e Notariado (DGSRN), nomeadamente no que respeita à aquisição do passaporte timorense por parte de cidadãos estrangeiros.

Segundo o Ministro da Justiça, Manuel Cárceres, a operação de fiscalização visa averiguar erros supostamente cometidos no processo de aquisição do passaporte.

“Caso um cidadão já tenha adquirido a certidão de nascimento e Bilhete de Identidade (BI) timorense, é óbvio que o podemos atribuir o respetivo passaporte. Vamos, então, verificar onde é que existem as falhas. Como é que um filho de pais de nacionalidade portuguesa obteve passaporte timorense?”, questionou Manuel Cárceres, em declarações aos jornalistas, à saída da cerimónia da tomada de posse de um defensor público estagiário, em Balide.

O governante referiu igualmente que um cidadão de nacionalidade estrangeira, que se encontra a viver no país há mais de 17 anos, poderá adquirir a nacionalidade timorense, desde que tenha saído um despacho do Ministro da Justiça e, posteriormente, seja publicado no Jornal da República.

Também o Diretor da DGSRN, Crisogno da Costa Neto, referiu que o BI bem como a certidão de nascimento constituem documentos obrigatórios para a aquisição do passaporte.

Crisogno Neto lembrou, de igual modo, que é necessário então proceder à entrega dos dois documentos em causa para a obtenção do passaporte.

“Se um cidadão tiver a certidão de nascimento e quiser obter o BI, devemo-lo atribuir como diz a lei. O mesmo é válido para a obtenção do passaporte”, afirmou.

O responsável sublinhou ainda que o ministro quis verificar todos os processos relativos à aquisição de passaporte.

O Diretor-Geral dos Serviços de Registos e Notariado acrescentou que a medida tem por objetivo alertar a direção a fim de garantir o rigor e a qualidade do trabalho, dado que cabe à Direção promover e executar as tarefas do Estado. (ven)

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