Fundação Mahein sugere a Governo discussão de lei de crimes cibernéticos

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Díli- João Almeida, o diretor-adjunto da Organização Não Governamental (ONG) Fundação Mahein, sugeriu ao Governo que fosse discutida a lei dos crimes cibernéticos, ao invés do esboço da lei que criminaliza a difamação, que poderá contrariar os princípios da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL).

O diretor-adjunto disse ainda que o Governo deveria separar a lei de criminalização da difamação e o uso das redes sociais para difamar as pessoas.

“Questionamos esta lei, pois fechará as nossas bocas. A Fundação Mahein rejeita, como tal,  o esboço de lei da criminalização da difamação e recomenda ao Governo que discuta preferencialmente a lei dos crimes cibernéticos”, disse João Almeida, na passada sexta-feira (03/07), em conferência de imprensa aos jornalistas, no Fomento, Díli.

Segundo o diretor, caso o projeto de lei seja aprovado pelo Parlamento Nacional (PN), deverá trazer impactos negativos para os meios de comunicação social, limitando a liberdade de imprensa e ameaçando também a voz da sociedade civil.

“Quando for aprovado pelo PN, este projeto de lei será uma ameaça para toda a gente, principalmente para a comunicação social, sociedade civil e académicos, que divulgam informações, factos e opiniões assentes na liberdade de expressão”, afirmou.

João Almeida lembrou ainda que as Nações Unidas têm recomendado a alteração das leis de criminalização da difamação atualmente em vigor.

“Lamento o facto de Timor-Leste pretender criar uma lei que criminaliza a difamação, enquanto outros países pedem que a mesma seja alterada”, concluiu. (res)

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