Fundação Mahein alerta para descontrolo de agentes da PNTL no uso de armas de fogo

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DÍLI- O Diretor-Executivo da Fundação Mahein (FM), João Almeida, disse que a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) tem perdido o controlo sobre a atuação dos seus agentes no uso e posse de armas de fogo.

João Almeida prestou estas declarações na sequência de um polícia ter alegadamente atingido a tiro um jovem na semana passada, em Maubara. Em face da ocorrência, o diretor alertou a PNTL para a necessidade de serem tomadas medidas rigorosas e sérias no uso de armas.

“Tínhamos já alertado a PNTL, aquando do caso de Kuluhun, ocorrido em 2018. Pensávamos que era o último, mas infelizmente aconteceu, recentemente, mais outro caso em Maubara. Um agente da polícia usou uma arma de fogo fora de serviço, tendo disparado contra um membro da comunidade. Isto é revelador do descontrolo desta instituição policial sobre a atuação dos seus agentes no uso de armas”, disse o diretor, via telefone, esta quinta-feira (07/05), aos jornalistas.

Segundo João Almeida, o comandante-geral da PNTL, enquanto líder máximo da instituição policial timorense, não tem demonstrado seriedade em relação a esta questão.

“Os civis continuam a ser vítimas de tentativa de homicídio ou homicídio por parte de agentes policiais. Ambos os casos tiveram lugar fora das horas de serviço. As duas ocorrências, quer em Kuluhun quer em Maubara, devem servir de exemplo para que a PNTL imponha regras rigorosas quanto ao controlo do uso de armas de fogo. Ninguém poderá usar armas para resolver questões pessoais”, afirmou.

O Diretor-Executivo da FM lembrou ainda o Decreto-Lei N.º 43/2011, que regula a questão do uso da força bem como os procedimentos sobre a utilização de armas.

“Este decreto-lei não deve ser usado apenas como slogan. Os civis não devem continuar a ser vítimas da ineficiência da polícia. A pergunta que se coloca agora é saber se o caso de Maubara será definitivamente o último?”, concluiu.

Recorde-se que o último caso que envolve o uso indevido de arma por parte da polícia ocorreu a 30 de abril, em Maubara. Um agente, agora em prisão preventiva, terá disparado, fora do serviço, sobre um jovem, que ficou gravemente ferido

O Comandante-Geral da PNTL, o Superintendente Chefe Faustino da Costa, condenou a alegada atuação do agente da polícia e recordou as regras da PNTL.

“Lamento muito o ato e este acontecimento. A polícia já existe há vinte anos e tem uma orgânica que aplica ao longo deste período. Aplica também o regime do uso de força há cerca de dez anos”, disse.

Também em novembro de 2018, um polícia fora de serviço matou três jovens e deixou três gravemente feridos, em Kuluhun, num caso agora em julgamento. (res)