FRETILIN pede a Câmara de Contas uma auditoria a setor petrolífero

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DÍLI – A Bancada do partido Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (FRETILIN) no Parlamento Nacional (PN) pediu à Câmara de Contas uma auditoria ao Gabinete das Fronteiras Marítimas (GFM) liderado pelo Chefe Negociador Principal Kay Rala Xanana Gusmão, à Timor Gap e ao Instituto de Petróleo e Geologia (IPG).

Mariano Fatubai Mota, deputado da FRETILIN, leu esta declaração política do seu partido no plenário desta terça-feira (21/07).

“A bancada da FRETILIN considera de extrema importância a realização de uma auditoria da Câmara de Contas às entidades petrolíferas, iniciativa esta que, no entender do partido, deveria partir do próprio Kay Rala Xanana Gusmão”, pediu Mariano.

Segundo o deputado, durante o mandato de Xanana Gusmão como representante especial do Governo timorense nas negociações das fronteiras – marítimas com a Austrália e terrestres e marítimas com a Indonésia –, o Estado alocou uma verba avultada para o processo de negociações, sem que o Parlamento tivesse ainda recebido qualquer relatório sobre o montante e a finalidade dos gastos.

Mariano Fatubai declarou ainda que o seu partido questionou a representação do Estado timorense levada a cabo por Xanana Gusmão nas negociações do Projeto de Tasi Mane bem como na assinatura de vários acordos com diferentes parceiros internacionais.

“A nossa bancada perguntava, nesta mesma sala, ‘por que motivo é que as assinaturas dos acordos foram feitas por Xanana e não pelo Presidente da Timor Gap?’ Xanana negou tê-los assinado, mas, uma hora depois, regressaria ao mesmo local para confessar que tinha sido ele a fazê-lo”, confirmou.

A FRETILIN mostrou-se, de igual modo, preocupada com o desconhecimento por parte do PN do acordo celebrado entre a Timor Gap e uma companhia estatal chinesa relativo à construção de um porto em Beaço, com um contrato inicial estimado em mil milhões de dólares.

“Xanana informou, no ano passado, os órgãos de comunicação social de que teria de transferir o projeto de Beaço para Natarbora. Até à data, quer o Parlamento Nacional quer o público desconhecem a razão da mudança de local para o projeto”, afirmou.

Mariano Fatubai frisou ainda que a FRETILIN sugeriu a Xanana Gusmão que solicitasse à Câmara de Contas uma auditoria financeira relativa ao seu desempenho em todo o setor petrolífero durante o seu mandato como representante especial.

“A bancada da FRETILIN acha que é melhor Xanana Gusmão fazer o pedido de auditoria financeira à Câmara de Contas, não deixando que seja o Ministro do Petróleo e Minerais a fazê-lo e evitando, desta forma, uma vingança política”, sugeriu.

De acordo com o deputado, a FRETILIN pretendia apenas elogiar o líder carismático por ter apresentado uma carta formal ao Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, onde solicitava a sua demissão do cargo de Chefe Negociador Principal para a Delimitação das Fronteiras Marítimas.

“A FRETILIN considera-o um exemplo político por apresentar a sua resignação, visto que o seu partido já não faz parte deste Governo, que lhe depositou, na altura, confiança política”, disse.

Já o Vice-Chefe da bancada parlamentar do partido Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), Patrocínio Fernandes dos Reis, respondeu à questão da FRETILIN, afirmando que, caso Xanana não fosse íntegro, o país não seria independente.

Patrocínio dos Reis defendeu ainda que o líder carismático demonstrou a sua liderança e integridade, conduzindo, assim, o país à Restauração da Independência de Timor-Leste e resolvendo a crise de 2006.

“Sem a sua influência, a crise de 2006 não estaria resolvida”, sustentou.

O deputado salientou igualmente que, para o CNRT, Xanana Gusmão é um homem “muito íntegro”, visto que realizou diversas ações de solidariedade junto dos timorenses, acrescentando que o seu partido “não tem quaisquer reservas” em relação à construção do gasoduto do Greater Sunrise em solo timorense. (flo)

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