FONGTIL pede a MJ declaração pública sobre criminalização da difamação

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Foto: Neon Metin

DÍLI- Daniel Santos do Carmo, Diretor-Executivo do Fórum das Organizações Não Governamentais de Timor-Leste (FONGTIL), pediu ao Ministério da Justiça (MJ) que efetuasse uma declaração pública sobre a intenção de retirar o esboço de lei da criminalização da difamação por não o considerar prioritário.

Daniel adiantou ainda que, caso essa declaração não seja levada por diante, as ações de protesto manter-se-ão.

“Se o Ministro da Justiça considerar que este esboço de lei não é uma prioridade, deverá então fazer uma declaração oficial através dos órgãos de comunicação social, como a TATOLI ou a RTTL, e cancelar a sua apresentação em Conselho de Ministros”, defendeu Daniel, esta terça-feira (04/08), em declarações aos jornalistas, no recinto do edifício da Faculdade de Economia da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), em Díli.

“A lei que criminaliza a difamação não constitui uma prioridade. Há muitas outras leis que deviam ter enfoque do Ministério da Justiça, como a de proteção das testemunhas e o regime especial de titularidade e de bens móveis. Já enviámos ontem [segunda-feira] uma carta ao ministério e, atualmente, aguardamos resposta. Se não obtivermos nenhuma resposta, manteremos a manifestação”, acrescentou.

O responsável do FONGTIL afirmou ainda que a ação de protesto pacífica é realizada sob proteção legal e com o consentimento da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL).

“Seria preciso que o Ministério da Justiça tomasse consciência do esforço e das críticas levantadas pela sociedade, aproximando-se mais dos manifestantes e declarando ‘não prioritário o esboço da lei’. É só isto. Não é necessário complicarmos mais”, concluiu. (jry)

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