FM considera nova orgânica da PNTL “copiada e colada” de Portugal

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Diretor-Adjunto da FM, João Almeida

Díli – A Fundação Mahein (FM) diz que o esboço de alteração à Lei Orgânica da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) não reflete a natureza do país e alega que corresponde na íntegra à orgânica da componente da polícia militarizada de Portugal, a Guarda Nacional Republicana (GNR).

“Embora o esboço da alteração ao Decreto-Lei sobre a Orgânica da PNTL seja extenso, foi simplesmente feito um “copia e cola” da orgânica da polícia militar de Portugal. A situação faz com que a PNTL venha a perder a sua própria natureza”, disse o Diretor-Adjunto da FM, João Almeida, numa conferência de imprensa, realizada nesta sexta-feira (03/07).

O adjunto lembrou ainda que, enquanto a GNR é uma força de segurança de natureza militar, a PNTL não o é, possuindo, ao invés, uma estratégia e filosofia de policiamento comunitário.

João Almeida considera também que o esboço em causa criará novas unidades que não serão necessárias e alimentará apenas a estrutura do Comando da PNTL.

Para a organização, o surgimento de novas unidades fará com que seja replicado o trabalho de outras instituições e causará eventuais entraves no trabalho da PNTL, pois as forças de segurança carecem de meios humanos.

Segundo o adjunto, algumas tarefas levadas a cabo pelo departamento de Policiamento Comunitário são da competência dos Oficiais de Polícia do Suco, com destaque para as questões associadas à negociação, mediação e prevenção de conflitos e crimes nos sucos.

“Recomendamos, por isso, ao Ministério do Interior e ao Comando-Geral da PNTL que façam uma revisão profunda do projeto em causa, pois as características comunitárias da PNTL dão visibilidade ao seu trabalho e permitem ganhar a confiança da comunidade. Recordo que, em 2019, ocupava o 67.º lugar no ranking mundial e um honroso terceiro lugar no sudeste asiático”, afirmou.

João Almeida lembrou igualmente que a orgânica da PNTL tinha sido aprovada em 2004 e, devido à crise de 2006, foi efetuada a sua primeira alteração em 2009, adotando a estratégia e filosofia do policiamento com caráter comunitário, o que, para a fundação, permite dar uma maior visibilidade ao trabalho da PNTL.

O responsável recordou ainda que a revisão e elaboração da legislação principal da PNTL, onde se inclui a orgânica em causa, deveria ter sido elaborada entre 2014 e 2018, tarefa que não chegaria a ser concretizada. Veio a ser concluída somente este ano, encontrando-se agora em fase de discussão entre o Comando-Geral da PNTL e Ministério do Interior. (res)

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