Filomeno da Paixão defende necessidade da criação de uma autoridade marítima

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DÍLI- O Ministro da Defesa, Filomeno da Paixão de Jesus, defendeu, esta quarta-feira (17/06), a necessidade da criação da Autoridade Marítima Nacional (AMN).

“Esta autoridade é algo novo para obrigar a polícia e as FalintilForças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) a seguirem o mesmo caminho para que não se registem ocorrências como as sucedidas anteriormente. As F-FDTL já começaram a implementar à risca o código disciplinar, que a PNTL deve também seguir daqui a dois ou três anos”, afirmou o ministro, após a reunião do Conselho de Ministros.

Filomeno da Paixão reiterou a importância desta autoridade para resolver a questão da disciplina.

“Como é sabido, os problemas da polícia devem-se ao incumprimento do regulamento. Além disso, há questões de justiça. Os processos estão guardados desde 2010 e, por isso, como é que podemos melhorar a polícia? Se os levarmos a tribunal, poderemos perder [o caso] devido aos prazos”, lembrou.

O governante pediu ainda ao Comandante-Geral da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) que tomasse uma decisão sobre o processo disciplinar a aplicar aos agentes que, fora de serviço, dispararam sobre pessoas.

“O regulamento disciplinar da PNTL obrigará os agentes policiais a seguir o código, tal como as F-FDTL, respeitando, deste modo, os direitos dos cidadãos, e evitando disparos ou agressões”, sublinhou.

Também o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, defendeu a necessidade desta autoridade marítima para a PNTL e as F-FDTL.

“Pretende-se que a AMN seja a entidade responsável pela coordenação das atividades, de âmbito nacional, a executar pela Componente de Força Naval e pela Direção da Autoridade Marítima Nacional, na área de jurisdição e no quadro do Sistema da Autoridade Marítima, com observância das instruções definidas pelo Ministro da Defesa”, disse.

Segundo o governante, a proposta será analisada pelo Governo no próximo encontro. (isa)