Faustino da Costa diz que pediu só cooperação às famílias afetadas pela construção do edifício da PNTL

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Comissário Faustino da Costa

Díli – O Comandante-Geral da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), o Comissário Faustino da Costa, pediu aos residentes afetados pelas obras de construção do edifício da PNTL que cooperassem com o Governo para que o projeto possa ser concluído a tempo, salientando, no entanto, que  não pretende intervir diretamente na questão dos terrenos.

“Como é sabido, o assunto é da competência do Ministério da Justiça (MJ). Por isso, a PNTL não fez qualquer intervenção, mas quer somente pedir a cooperação destes residentes”, explicou o comandante, nesta sexta-feira (12/02), no Hotel Novo Turismo.

O esclarecimento surge na sequência da acusação por parte das famílias afetadas de que as declarações do comissário publicadas a 4 de fevereiro, no Timor News Online, relativas ao pedido da PNTL de cooperação destes habitantes e aceitação da compensação, constituem “uma ameaça, terror e abuso de poder”.

Faustino da Costa sublinhou ainda a falsidade das declarações vindas a público de que tinha feito intervenções e provocado insatisfação nos residentes.

“As minhas afirmações não culpabilizaram os residentes, solicitei antes a sua cooperação”, destacou.

 Já as referidas famílias pediram, no passado dia 9 de fevereiro, ao Executivo que resolvesse de forma rápida as suas preocupações.

“Se o Governo não tomar qualquer decisão, vamos recorrer ao Tribunal. Pedimos ainda ao MJ que aplique as leis da Expropriação por Utilidade Pública e a do Regime Especial para a Definição da Titularidade dos Bens Imóveis para travar quaisquer despesas administrativas ilegais. Cabe ao MJ ponderar o assunto e não tomar decisões que originem insatisfação na comunidade”, apelou o porta-voz Rogério Marçal, numa conferência de imprensa.

O responsável recordou também que, segundo o artigo 8.º da Lei de Expropriação por Utilidade Pública, quando os residentes são obrigatoriamente desalojados sem qualquer decisão por parte das entidadse relevante, a ação é considerada crime de abuso de poder.

“Se isto acontecer, recorreremos ao Tribunal. Pedimos ainda à PNTL que não intervenha no trabalho da Direção Nacional das Terras e Propriedades. Para nós, a expropriação que vai ser feita neste local viola os princípos existentes e não justifica um carácter excecional. Por isso, não estamos convencidos. Por que é que temos de ficar sem o nosso direito de propriedade?”, questionou.

“Estamos prontos a cooperar com as entidades beneficiárias e o Estado para desenvolvermos este  país, mas temos de seguir os trâmites legais. As declarações do comandante da PNTL, publicadas a 4 de fevereiro no Timor News Online, tratam-se de uma ameaça, terror e um acto de abuso de poder. Não têm sentido de humanidade, pois todas as pessoas estão a sofrer as consequências do estado de emergência e a debater-se com as dificuldades económicas provocadas pela crise pandémica da covid-19”, lamentou.

Já o Coordenador Nacional da Rede ba Rai, Pedrito Vieira, pede ao MJ que tome medidas adequadas e não deixe insatisfeita a comunidade.

O Chefe do Suco de Caicoli, recordou, por sua vez, que, entre as famílias afetadas, sete deixaram já o local, depois de terem recebido a indemnização. (jxy)