Executivo aprova políticas de gestão de recursos hídricos e de abastecimento de água

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DÍLI- O Governo aprovou, esta quarta-feira (19/08), em Conselho de Ministros, as políticas nacionais de Gestão de Recursos Hídricos e do Abastecimento de Água, propostas apresentadas pelo Ministro das Obras Públicas, Salvador Pires.

“Esta política pretende um abastecimento de água para todos os cidadãos”, disse o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo.

De acordo com o comunicado do Governo, a Política Nacional de Gestão de Recursos Hídricos tem como objetivo definir as responsabilidades, intenções, objetivos e estratégias do Executivo para a gestão da água a nível nacional até 2030.

“Trata-se de um documento de orientações e informações para as autoridades públicas, gestores de recursos hídricos e todas as entidades envolvidas na elaboração e implementação de legislação, regulamentação, políticas, estratégias, planos e ações de gestão dos recursos hídricos de Timor-Leste”, refere o comunicado.

Também a Política Nacional de Abastecimento de Água pretende definir a visão do Executivo timorense sobre os compromissos nacionais e internacionais para fornecimento a todos de serviços de água a custos acessíveis.

“Neste documento, encontram-se os princípios orientadores que permitem traduzir a visão sobre o acesso universal a um abastecimento público de água em estratégias e planos e respetivas provisões sobre a sua melhor implementação em benefício da população de Timor-Leste e do desenvolvimento social e económico do país de forma sustentável”, concluiu.
O Ministro das Obras Públicas, Salvador Pires, destacou, por sua vez, a necessidade destas políticas de gestão dos recursos hídricos e de abastecimento de água.

“O Governo quer levar a cabo um desenvolvimento institucional no setor do abastecimento de água, transformando a Direção-Geral da Água e Saneamento em empresa pública Águas de Timor-Leste, uma autoridade reguladora da água e saneamento”, avançou.

O governante afirmou também que é importante manter o fornecimento de água a todos os cidadãos, sobretudo para o consumo humano e para a agricultura de subsistência.

“Pretende também evitar-se que as pessoas façam perfurações para o abastecimento de água e cortem árvores para lenha, o que causa uma seca das nascentes de água, para que possamos ter um equilíbrio hídrico e abastecimento de água”, acrescentou. (isa)

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