Execução do regime em duodécimos alterada para agilizar despesas

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Díli – O Conselho de Ministros aprovou, esta quarta-feira (01/04), a alteração à execução do orçamento em regime de duodécimos de 2020 para resolver dificuldades na gestão das despesas, nomeadamente nas ligadas à situação de emergência que se vive devido ao Covid-19.

“A alteração visa permitir realizar a normal atividade do Estado, possibilitando a execução de despesa pública até ao limite fixado no Orçamento Geral do Estado do ano anterior e estabelecer um conjunto de salvaguardas que garantam uma gestão prudente das dotações orçamentais”, refere o comunicado de imprensa a que o Timor Post teve acesso.

O decreto do Governo prevê exceções ao regime duodecimal, o que “permite resolver um conjunto de constrangimentos que têm impedido o Estado de cumprir integralmente as suas obrigações, nomeadamente na resposta à situação atual de emergência provocada pela pandemia do Covid-19 e à crise económica relacionada”.

“Esta alteração visa permitir a realização de despesa relacionada com a prevenção do Covid-19, com a urgência e agilidade necessárias, designadamente a despesa relacionada com os serviços da aviação, e com contribuição para organizações internacionais, antes de verificada a efetiva prestação de serviços ou entrega dos bens”, acrescenta o documento.

Ainda em relação ao coronavírus, foi também aprovado um contrato entre o Governo timorense e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para a aquisição de medicamentos e equipamentos médicos para a doença. (isa)

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