Ex-secretário de Estado Bendito Freitas constituído arguido pelo crime de participação económica

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Díli – Bendito Freitas, o ex-Secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego (SEFOPE), é acusado do crime de participação económica em negócio no âmbito de um projeto de demolição de edifícios do Estado em 1999 e 2006.

O processo de julgamento, inicialmente agendado para o dia 21 de janeiro deste ano, foi adiado para o dia 2 de outubro devido à não comparência do Procurador titular do caso.

Segundo a acusação do Ministério Público, o arguido assumiu, em 2010, o cargo de Secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego (SEFOPE) e, nesse ano, a SEFOPE terá usado o fundo de transferências públicas no valor de aproximadamente 1.5 milhões de dólares americanos com vista à demolição de antigos edifícios do Estado, danificados durante as crises de 1999 e 2006.

A 22 de setembro de 2010, o arguido terá alegadamente utilizado este fundo para efetuar a abertura do concurso público para várias empresas, como a Lian Forte, Hfoun, Eupari Construction, Risa, Riva, Caimaleloqui, Matata Construction, Metalic Construction e Richi.

Mais tarde, a 4 de outubro do mesmo ano, foram assinados, segundo a acusação, os contratos e aprovados os futuros projetos a serem realizados nos 13 municípios.

A 11 de outubro de 2011, Bendito Freitas decidiu contratar a empresa Grand Enclave Unipessoal Lda para implementar o projeto de demolição nos municípios de Manatuto e Oé-Cusse.

Segundo a acusação, a celebração dos contratos terá ocorrido em diferentes datas, sendo que algumas empresas assinaram a 22 de setembro de 2010 e outras mais tarde, a 11 de outubro de 2011, tendo sido feito o pagamento de metade dos custos dos respetivos projetos.

A acusação alega que os atos praticados pelo arguido Bendito Freitas juntamente com outros arguidos violaram o procedimento de aprovisionamento, fazendo com que  a implementação dos projetos em causa não atingisse os 100%.

O Ministério Público defende igualmente que o arguido terá forjado vários documentos para obter então a aprovação do pedido de pagamento e, desta forma, usufruir das verbas provenientes do orçamento do Estado.

A acusação afirmou ainda que os atos cometidos por todos os arguidos causaram prejuízos ao Estado timorense no valor de 377,069,46 dólares americanos.

O Ministério Público acusou três arguidos de participação económica em negócio e falsificação de documentos e outros nove arguidos de burla agravada. (ven)

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