Estudantes universitários em manifestação por isenção do pagamento de propinas

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DÍLI- A Aliança dos Universitários de Timor-Leste (AUTL) começou, esta segunda-feira (17/08), uma manifestação de cinco dias, no recinto da Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL), reivindicando junto do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura (MESCC) a isenção do pagamento das propinas do segundo semestre.

Os manifestantes recordaram o subsídio atribuído a estudantes não bolseiros no estrangeiro e dizem que o Governo tem dois pesos e duas medidas.

Paulo Soares, porta-voz da Universidade de Díli (UNDIL), questionou o Governo por criar um decreto-lei que “beneficia apenas os filhos dos poderosos no estrangeiro”.

“Durante o período do estado de emergência, todos os cidadãos estiveram em casa. As atividades económicas ficaram paralisadas e, por isso, os filhos do povo, dos ‘aileba’ não tiveram rendimentos. Os poderosos aproveitaram esta situação política, no período do estado de emergência, para tomar uma decisão política de criação do decreto-lei n.º 21/2020 , que atribui um subsídio aos estudantes não bolseiros no estrangeiro”, lembrou.

O universitário recorda que este decreto-lei abrangia todos os cidadãos que viviam temporariamente no estrangeiro, mas chegou apenas aos estudantes.

“De acordo com uma publicação da Tatoli do dia 18 de junho, o orçamento, no valor de 1,3 milhões de dólares americanos, destinou-se apenas a 2.351 estudantes não bolseiros no estrangeiro”, referiu.

Segundo o porta-voz da UNDIL, a AUTL considera esta política injusta e discriminatória em relação aos universitários no país.

“Discordamos desta decisão política. Exigimos ao [Governo] que trate do orçamento do povo para todos os cidadãos, com justiça e equilíbrio. O que queremos é que não haja discriminação entre os estudantes”, acrescentou.

Paulo Soares relembrou ainda que no dia 17 de julho a AUTL apresentou uma petição ao MESCC, que foi rejeitada por não ser considerada legal. Acrescentou que, no dia 21 de julho, os representantes desta aliança quiseram dialogar, mas o ministro não marcou presença, tendo enviado apenas um representante, pelo que saíram sem resultados.

O representante disse não pedirem um subsídio mensal ao Governo, mas um decreto-lei que permita a isenção do pagamento de propinas dos estudantes no país.

“Lutamos, lutamos até conseguir a vitória. Se não houver resultados, realizaremos uma ação para cancelar todas atividades de aprendizagem em cada universidade de Timor-Leste. Muitas pessoas não conseguiram pagar as suas propinas devido à crise provocada pela covid-19”, sublinhou.

Também Viridiana Mendonça, porta-voz do Instituto de Tecnologia de Díli (DIT, em inglês) pediu ao MESCC que prestasse atenção a todos universitários, tanto no estrangeiro como no país.

“Queremos que o Governo preste atenção a todos estudantes no país, não apenas aos universitários no estrangeiro. Não vê os que estão próximos, mas só os que estão mais longe, o que cria discriminação entre os estudantes. O Executivo deve tratar bem todos os universitários, porque têm os mesmos direitos”, defendeu.

Ministro diz que universitários beneficiam indiretamente do subsídio das famílias

O Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura, Longuinhos dos Santos, defende, por seu turno, que 45% dos estudantes timorenses são beneficiados indiretamente pelo subsídio de 100 dólares americanos destinados aos agregados familiares.

“O Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura agradeceu ao Ministério da Solidariedade Social e Inclusão, pois, de acordo com a sua pesquisa, 45% do subsídio de 100 dólares americanos dos agregados familiares foram investidos na educação. Isto significa que o apoio monetário beneficiou indiretamente os estudantes no país”, disse.

O governante recorda que a manifestação é um direito de todos os cidadãos.

“Os estudantes estão no seu direito. Um cidadão tem o direito de falar, de procurar informação. Está previsto na Constituição. Tem o direito de se expressar sobre questões políticas e sociais”, disse.

Questionado sobre a alegada injustiça e discriminação entre os estudantes timorenses no estrangeiro e no país e sobre a isenção do pagamento de propinas do segundo semestre, Longuinhos dos Santos não respondeu diretamente à questão. Lembrou apenas que, de acordo com o decreto-lei n.º 21/2020, é da competência do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC) tratar da questão dos cidadãos timorenses no estrangeiro.

“Este decreto-lei pretende apoiar os cidadãos timorenses que residem no estrangeiro temporariamente e que dependem totalmente do rendimento das famílias em Timor-Leste. Este decreto-lei tem como objetivo também evitar o regresso dos cidadãos ao país, pois sabemos que podem importar um surto do novo coronavírus”, afirmou.

O ministro recordou também que o ministério recebeu as petições dos universitários da UNTL e AUTL.

“Em relação à petição, foi enviada primeiro pela UNTL e depois pela AUTL. No caso da UNTL, pedem que esta universidade decida o valor das propinas. O ministério tem competência em relação à UNTL, mas não relativamente às universidades privadas”, referiu. (isa)

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