Estado de emergência: 44 entradas ilegais na fronteira em outubro

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Díli – O Vice-Ministro do Interior, António Armindo, revelou que, durante a implementação do estado de emergência em outubro, se registaram 44 entradas ilegais de cidadãos junto à zona fronteiriça, pelo que lhes serão aplicadas coimas.

António Armindo lembrou ainda que o Decreto-Lei do Governo n.º 13/2020/13 prevê coimas que variam entre os 30 dólares e os 250 dólares americanos a todos os cidadãos, nacionais ou estrangeiros, que entrem ilegalmente na fronteira terrestre.

“Em outubro foram registados, ao todo, 44 casos de pessoas que entraram ilegalmente, sendo que quatro estão associados a grupos de artes marciais e dois são de cidadãos indonésios já deportados. Das 44 pessoas que estão atualmente a cumprir a quarentena, nove já regressaram a casa”, adiantou esta terça-feira o Vice-Ministro, no Parlamento Nacional.

De acordo com António Armindo, as forças policiais continuam a investigar os 44 casos, tendo sido aplicadas várias coimas aos cidadãos que infringiram o artigo 151.º da Lei de Imigração. Sublinhou ainda o facto de seis pessoas terem aceitado o pagamento das respetivas coimas, ao contrário de outras três que se recusaram a pagar, pelo que este caso irá ser reportado ao Ministério Público.

O governante destacou, por outro lado, que durante a implementação do estado de emergência, entre abril e outubro deste ano, se registaram 47.250 movimentações legais e 913 entradas ilegais, estando 313 casos sob investigação. A cerca de 200 cidadãos foi aplicado o termo de identidade e residência e 100 encontram-se em quarentena.

“Após o cumprimento da quarentena, as pessoas serão alvo de investigação,” salientou.

António Armindo sublinhou, entretanto, que o estado de emergência imposto pelo Governo não permite entradas e saídas ilegais junto à fronteira terrestre na medida em que as forças policiais vão manter operações de vigilância apertadas para evitar a propagação da pandemia provocada pela covid-19.

Questionado sobre o aumento do número de efetivos junto à fronteira, António Armindo referiu que será assegurado o sistema de rotação de modo a garantir o controlo e vigilância durante a vigência do estado de emergência.

“Vamos manter o número de agentes policiais destacados anteriormente para as zonas fronteiriças por forma a continuar a garantir a segurança,” frisou.

Já Josefa Soares, deputada da bancada Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin) questionou o facto de o Governo não ter implementado, durante o estado de emergência, medidas mais rigorosas a todos os cidadãos que infringiram a lei das fronteiras.

A deputada sugeriu, por isso, ao Governo que fossem aplicadas medidas rigorosas aos cidadãos, tanto locais como estrangeiros que violaram a lei, e as pessoas que cumprem a quarentena deverão ser sujeitas a processos de investigação após o seu regresso a casa.

“Nos queremos que o Governo aplique medidas mais restritivas aos cidadãos que entram ilegalmente na fronteira. Isto é muito importante para evitar a propagação da covid-19,” afirmou. (teu)

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