Entidades de Estado e sociedade civil devem divulgar lei contra violência doméstica

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Sérgio Quintas

DÍLI (Timor Post) – O jurista timorense Sérgio Dias Quintas pede a todas as instituições do Estado, nomeadamente a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) e sociedade civil que efetuem ações de divulgação de informação sobre a lei contra a violência doméstica.

A medida visa, segundo Sérgio Quintas, travar  a onda do crime associado à violência doméstica.

Sérgio Quintas falava no passado sábado (16/10), aos jornalistas do diário Timor Post, no Tribunal Distrital de Díli (TDD).

“De acordo com os processos judiciais que estão a ser alvo de acompanhamento no Tribunal, a violência doméstica é o crime com maior incidência todos os anos. Peço, como tal, a todas as instituições relevantes do Estado, nomeadamente às autoridades de segurança e de defesa para envidarem todos os esforços de modo a fazer diluir o aumento dos casos”, disse Sérgio Quintas.

Sugere, de igual modo, à sociedade civil, com particular destaque ao Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP, em inglês) e à ALFELA, que redobrem os esforços na disseminação de informação contra o crime em causa.

Já o Juiz Administrador do TDD, Afonso Carmona, disse corroborar com as declarações de Sérgio Quintas, destacando que deram entrada no Tribunal nos últimos tempos um número expressivo de casos civis, entre os quais se destacam o divórcio, abandono familiar e o poder paternal.

“O TDD registou, desde 2019, 62 casos associados ao abandono familiar e divórcio. O motivo prende-se com o adultério por parte dos cônjuges e a violência doméstica.

A diretora do JSMP, Ana Paula Marçal, revelou, por seu turno, que o principal fator dos casos de violência doméstica se refere ao adultério, envolvendo o casal.

“Segundo os dados, a maioria das vítimas de violência doméstica declarou ter problemas conjugais fruto de relações extraconjugais, com a intromissão de uma terceira pessoa (amante) na vida familiar do casal”, disse a diretora. (jxy)

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