Embaixador da UE: Consumidores timorenses ainda desconhecem os seus direitos

by -56 views

DÍLI- O Embaixador da União Europeia em Timor-Leste, Andrew Jacobs, afirmou, na segunda-feira (17/02), que, apesar de o país já possuir uma lei de defesa dos consumidores, ainda não é implementada e reconhecida pelos próprios consumidores, agentes do mercado e administração pública.

“A Lei de Defesa do Consumidor em Timor-Leste, de 8 de julho de 2016, é recente e, infelizmente, ainda não está a ser devidamente implementada e reconhecida, quer pelos consumidores quer pelos agentes do mercado e administração pública”, disse Andrew Jacobs, na cerimónia do 2.º aniversário da TANE – Associação de Defesa dos Consumidores de Timor-Leste, em Vila Verde.

O embaixador elogiou, por isso, o trabalho da TANE, recordando que é a única associação que defende os direitos dos consumidores em Timor-Leste.

“A TANE, como a única associação existente de defesa dos consumidores em Timor-Leste, tem um papel a realizar”, sublinhou.

O diplomata reafirmou também a importância do apoio da União Europeia no início da trajetória da associação, que considerou “essencial para uma boa formulação das políticas públicas que garantam os direitos dos consumidores”.

“A TANE reivindica, junto do mercado, a proteção dos direitos dos consumidores timorenses e denuncia, junto das entidades públicas e reguladores, as ações enganosas e lesivas dos seus interesses”, insistiu.

Também o Presidente da TANE Consumidor, António Ramos, afirmou que, embora existissem artigos interessantes sobre os direitos dos consumidores e a lei de proteção dos clientes, não havia antes uma associação que defendesse os consumidores, pelo que antes estes “não faziam sentido”.

“Foi assim que alguns timorenses se juntaram para estabelecer algumas leis sobre os direitos de defesa dos consumidores e implementar estes direitos, pois aqui [em Timor-Leste] consumimos produtos de quase todos os países. Não tínhamos mecanismos de controlo e organizações que representassem os consumidores e, por isso, criámos esta associação para defender os seus direitos”, disse

António Ramos pediu também aos órgãos de comunicação social que divulgassem informações de educação e formação dos consumidores, nomeadamente sobre os seus direitos e deveres.

Questionado sobre a divulgação destas questões ao público, o presidente da TANE Consumidor explicou que a associação divulgou, no ano passado, com o apoio da União Europeia, informações relativas aos seus direitos no uso dos produtos, nomeadamente na língua e garantia.

“Já fizemos a divulgação, de janeiro a dezembro, de informação relativa ao uso dos produtos, sobretudo sobre a língua dos produtos e garantia”, recordou.

A TANE recebeu, no ano passado, mais de 50 queixas relativas a produtos alimentares, eletrónicos e telecomunicações. Pede, como tal, aos consumidores que denunciem casos em que os seus direitos não são respeitados. (isa)

No More Posts Available.

No more pages to load.