Em liberdade os quatro suspeitos de conexões ilegais de internet da Elite Computer

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Díli- O Tribunal Distrital de Díli (TDD) decidiu, na passada sexta-feira (25/12), libertar os quatro arguidos detidos por alegado envolvimento no uso de ligações ilegais por rede satélite para o fornecimento dos serviços de Internet.

O advogado Manuel Tilman disse que a decisão do tribunal de libertar os quatro arguidos se deveu ao facto de não ter havido provas suficientes de que os pudessem incriminar dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e de favorecimento pessoal previstos no Código Penal de Timor-Leste.

Recorde-se que os quatro suspeitos agora libertados foram detidos pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) do Comando da Polícia Nacional de Timor-Leste, no passado dia 21 de dezembro por alegadamente terem recorrido a ligações ilegais por satélite para o fornecimento dos serviços de internet a partir de Atambua, na Indonésia.

No âmbito das investigações, os agentes do SIC efetuaram várias buscas domiciliárias, nomeadamente no centro de dados da empresa Elite Computer, tendo sido apreendidos portáteis, uma impressora e vários documentos.

Segundo fonte do SIC, os equipamentos tecnológicos apreendidos eram supostamente utilizados pela empresa R2M com o objetivo de serem efetuadas ligações ilegais de internet por intermédio do satélite Capasific Singapura, na medida em que a empresa não tem a sua situação regularizada ao abrigo dos procedimentos internacionais.

No decurso das investigações levadas a cabo pelo SIC, apurou-se que a empresa Elite Computer não estava registada na Autoridade Nacional de Comunicação (ANC), pelo que não tinha em seu poder a respetiva licença de fornecimento de Internet.

Saliente-se o facto de os quatro arguidos terem cooperado com a polícia nas buscas, fornecendo indicações úteis quanto ao local onde eram então fornecidas as linhas de internet, facto que levaria a equipa do SIC a apreender vários equipamentos tecnológicos.

Os agentes do SIC procederam ainda à recolha dos dados da empresa Global Net, além de terem apreendido materiais associados ao sistema de fornecimento de internet e terem desmantelado linhas de internet localizadas quer na área da Praia dos Coqueiros quer na zona de Mandarim.

O primeiro interrogatório foi presidido pelo juiz João Ribeiro, enquanto o Ministério Público fez-se representar pelos procuradores Lídia Soares e Matias Soares. Em relação aos arguidos, tiveram assistência legal dos advogados Manuel Tilman e Esmael A. Lopes. (jxy)

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