EE serve para proteger interesses do Governo

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DÍLI- A Bancada do Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste (CNRT) no Parlamento Nacional (PN) considera que o atual Governo está a politizar a questão do estado de emergência (EE).

Segundo o deputado do CNRT Arão Noé Amaral, a extensão do estado de emergência imposta pelo Executivo é justificada por questões políticas para proteger determinados interesses.

“Não sei. Só as pessoas é que poderão interpretar, mas acredito que o motivo esteja relacionado com interesses”, disse aos jornalistas, esta quinta-feira (01/10) no PN.

Arão Noé lembrou ainda que, sempre que o período do estado de emergência chega ao fim, surge um novo caso de covid-19, o que faz levantar muitas dúvidas.

“Ao terminar o EE, é proposta uma nova extensão e, simultaneamente, aparece um novo caso. Após uma semana o paciente recupera. Este facto faz-nos duvidar, isto porque não aconteceu uma só vez. Foram duas ou três vezes e sempre da mesma forma. Julgo que não precisávamos disto”, afirmou.

Arão Noé recordou, entretanto, que a Lei de Proteção civil poderia permitir às autoridades competentes controlarem a evolução do surto, mas foi vetada pelo Presidente da República (PR).

“Podemos resolver esta situação com outras leis. A lei que o presidente vetou vai ficar em cima da mesa. O PN preparará uma nova lei que dê competências às autoridade de garantir as operações de controlo. Não precisamos de decretar o estado de emergência”, acrescentou.

Entradas e saídas livres na fronteira

 O académico da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL) Camilo Ximenes Almeida considera que, com as entradas e saídas livres ilegais na fronteira, a decisão do Governo e do Conselho de Estado de alargarem o estado de emergência pela sexta vez consecutiva só pode constituir uma “simples brincadeira”.

“O estado de emergência é para brincar com a vida do Estado e do povo”, disse ao Timor Post, esta quinta-feira (01/10), no seu local de trabalho, em Caicoli.

O académico afirmou ainda que a função do EE é evitar que as pessoas entrem e saiam livremente, salientando o incumprimento de regras, nomeadamente nas lojas, onde as pessoas não lavam as mãos, e a instalação de tanques de água já danificados em várias universidades.

“Não sei onde surgem estes problemas. Os agentes policiais da fronteira não atuam muito bem, porque as pessoas entram. Ouvi recentemente que centenas de pessoas entraram e saíram ilegalmente. Não nos podemos enganar uns aos outros. Não sei como funciona a política de Imigração”, referiu.

Camilo Ximenes pediu, por último, ao Ministério competente que adotasse medidas nas fronteiras no sentido de evitar os riscos de contágio com covid-19. (jry/mj2)