DNTT não aplica multas a condutores com documentos inválidos durante estado de emergência

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Díli – A Direção Nacional dos Transportes Terrestres (DNTT) não aplicará, durante o estado de emergência, quaisquer multas a condutores com documentos com o prazo fora de validade.

A informação foi dada pelo Diretor Nacional Transportes e Terrestres (DNTT), Natalino de Rosário, ao Timor Post, na terça-feira (05/05), em Caicoli, em resposta às preocupações do público sobre a questão do atendimento da DNTT.

“O Governo emitiu o Decreto-Lei n.º 17/2020 de 30 de abril, que prevê medidas de execução da declaração do estado de emergência. Decidimos, como tal, não efetuar a renovação dos documentos. Caso alguém possua documentos cujo prazo tenha expirado durante este período, não será multado”, referiu.

O diretor garantiu que a direção retomará o atendimento ao público assim que a situação regressar à normalidade.

“Uma das medidas impostas pelo Governo é evitar a aglomeração de pessoas num local”, referiu.

O diretor acrescentou que, apesar de dispor de vários documentos já concluídos antes da declaração do estado de emergência, os mesmos não poderão ser entregues.

“Há cerca de 20 mil chapas de matrícula de viaturas e cartas de condução que não podem ser distribuídas por causa da crise sanitária”, concluiu. (jxy)

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