DGRN aplicará taxas para emissão de documentos

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Díli – A Direção-Geral de Registos e do Notariado (DGRN) do Ministério da Justiça aplicará, no próximo ano, uma taxa para quem quiser adquirir determinada documentação, nomeadamente o Bilhete de Identidade e a Certidão de Nascimento.

A declaração foi proferida pelo Diretor-Geral da tutela, Crisogno da Costa Neto, na passada sexta-feira (04/12), ao Timor Post, no seu local de trabalho.

“Estamos a analisar o caso. A aplicação de uma taxa na aquisição do BI e da Certidão de Nascimento da RDTL trata-se de uma medida que cumpre a política deste ministério”, afirmou.

O responsável lembrou ainda a necessidade da sua aprovação antes de ser posta em prática, pelo que o Governo, segundo Crisogno, está presentemente a elaborar um decreto-lei no sentido de ser levado a discussão em Conselho de Ministros.

Entretanto, fez um apelo a todos os cidadãos que tratassem de toda a documentação relevante, designadamente o BI, a Certidão de Nascimento e o Registo Criminal.

Segundo os dados de 2020, como refere o responsável, a direção já produziu 69.928 documentos, sendo que 10.652 são de óbito e de casamento, 13.638 referem-se ao registo criminal e os restantes ao Bilhete de Identidade.

Crisogno Neto recordou igualmente que a DGRN procedeu, entre os meses de janeiro e outubro deste ano, à entrega de certificados de nacionalidade timorense a 129 estrangeiros.

Recorde-se, de igual modo, que, de acordo com o diretor-geral, foram emitidos dois tipos de documentos relativos aos certificados de nacionalidade – um por casamento, concedido a 127 estrangeiros, e outro por naturalização, atribuída a dois outros.

“Emitimos certificados de nacionalidade timorense para 129 cidadãos estrangeiros. A nossa lei permite-lhes que possam adquirir a nossa nacionalidade”, disse aos jornalistas do Timor Post, na passada quinta-feira (03/12).

O responsável relembrou também os dois critérios que possibilitam que qualquer cidadão estrangeiro possa adquirir a cidadania timorense – residir no país há 5 anos consecutivos e por casamento.

“Os nossos critérios não deixam dúvidas a ninguém. Quem quiser adquirir a nacionalidade timorense deverá então residir no nosso país no mínimo cinco anos seguidos ou casar-se”, referiu.

Segundo o responsável, a esmagadora maioria dos novos cidadãos nacionais é oriunda da Indonésia.

O diretor recordou, por fim, que antes da aquisição da nacionalidade timorense, os cidadãos estrangeiros realizam um teste de proficiência de uma das línguas oficiais de Timor-Leste, visto ser também um dos critérios principais. (jxy)

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