DGHPU pede a ocupantes de terrenos do Estado que paguem arrendamento

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Díli – O Diretor-Geral de Habitação e Planeamento Urbano (DGHPU), Roger Belo, pede aos cidadãos que ocupam de forma privada terrenos do Estado que paguem arrendamento.

“Como é sabido, esta questão é da responsabilidade da Direção Nacional de Terras e Propriedades e Serviços Cadastrais do Ministério da Justiça. No entanto, quero solicitar àqueles que ocupam ou usufruem de bens cuja titularidade é do Estado que, enquanto bons cidadãos, paguem o arrendamento”, apelou

Roger Belo recordou que, segundo a legislação timorense, os cidadãos que ocupam propriedades no domínio privado do Estado, quer timorenses quer estrangeiros, têm a obrigação de pagar o arrendamento.

“Se um ocupante não quiser fazer o pagamento, o ministério relevante deve tomar medidas adequadas, cortando-lhes a rede de eletricidade, por exemplo”, defendeu. (jho)

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