Deputada Lídia Norberta acusa de má gestão empresas distribuidoras da Cesta Básica

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DÍLI – Os deputados receberam inúmeras reclamações por parte do público em relação à distribuição da Cesta Básica em todo o território devido à má gestão das empresas fornecedoras, disse a parlamentar da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN) Lídia Norberta.

“Enquanto fiscalizadores, o nosso objetivo central é manter a eficiência do sistema distributivo destes produtos. Contudo, os principais intervenientes do sistema são os que causam problemas”, afirmou Lídia Norberta aos jornalistas, numa conferência de imprensa, na passada sexta-feira (08/01), na sessão plenária.

“É verdade que recebemos inúmeras reclamações por parte dos consumidores, mas isto não significa que devemos generalizar o problema a todas as empresas distribuidoras. Existiu de facto uma ou outra medida que não foi bem-sucedida, vindo a causar insatisfação por parte dos beneficiários. É, por isso, preciso que a questão seja alvo de investigação. Recordo que a distribuição da Cesta Básica contou, desde o início, com a participação dos elementos da CAC, AIFAESA e PDHJ”, acrescentou.

Para a parlamentar, o programa Cesta Básica é ajustado e adequado por assegurar a cadeia de mercado interno e motivar os agricultores para o aumento da produção, evitando, desta forma, a dependência da importação.

Recorde-se que o deputado do KHUNTO António Verdial tinha antes afirmado que boa parte dos produtos que constam da Cesta Básica, como o feijão, milho, arroz e ovos, estavam estragados.

“Numa visita efetuada recentemente a um local de Timor-Leste, um cidadão veio ter comigo e disse-me ‘Vocês [os deputados] são representantes do povo. Como estão cá hoje, podem observar com os vossos próprios olhos. Não fiquem em silêncio! Digam ao Governo que nós [o povo] temos também dignidade. Não nos distribuam produtos já estragados. Deviam-nos ter trazido produtos frescos. Talvez nos queiram matar aos poucos’”, contou António Verdial, durante a sua intervenção, no plenário.

“As medidas de implementação política não podem fazer parte de um sistema burocrático para não afetar o progresso do país”, acrescentou, pedindo ainda ao Governo que reforçasse ações de controlo às empresas contratadas de forma a contribuir para a recuperação económica.

AIFAESA notificará Dili Mart

A Autoridade de Inspeção e Fiscalização de Atividade Económica, Sanitária e Alimentar (AIFAESA) emitirá uma notificação ao supermercado Dili Mart pelo facto de ter efetuado a distribuição de produtos estragados aos beneficiários, no seguimento de várias reclamações que deram entrada no Parlamento Nacional.

“A autoridade já procedeu à identificação de amostras dos produtos estragados e que foram detetados pela CAC. Além disso, efetuou uma auto de notícia de contraordenação no sentido de avançar com os processos. O departamento jurídico da AIFAESA remeterá em breve uma notificação ao supermercado Dili Mart para que este possa prestar declarações”, referiu o Diretor do Departamento de Operações da AIFAESA, Gabriel da Costa, em Caicoli.

Segundo o responsável, os infratores estão sujeitos ao pagamento de multas, cujo valor pecuniário varia entre os mil e os 10 mil dólares, conforme o previsto no decreto-lei 23/9, de 5 de agosto.

Questionado sobre a subida do preço de arroz, Gabriel da Costa disse desconhecer o assunto em virtude de não ter tido acesso à lista de produtos da Cesta Básica. Garante, contudo, que, caso a autoridade venha a detetar irregularidades, os distribuidores serão sujeitos a sanções. (jry/jho)