Demétrio quer implementação de legislação de combate ao uso do plástico

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Díli – O Secretário de Estado do Ambiente, Demétrio Amaral de Carvalho, manifestou o seu empenho na implementação do decreto-lei sobre a Alienação, Importação e Produção de Sacos, Embalagens e outros Objetos de Plástico.

O governante recordou que a lei em causa tinha sido promulgada a 23 de setembro deste ano, com vista a concretizar a Política Zero Plástico, medida esta que visa combater o uso deste material.

Segundo o ministro, embora o decreto-lei esteja em vigor, a sua implementação será apenas levada a cabo a partir do próximo dia 23 de janeiro de 2021.

“Estamos a ultimar os preparativos para avançarmos com um plano que prevê a execução efetiva do decreto. Pretendemos, como tal, que a lei seja rigorosamente cumprida em 2021”, insistiu, na sexta-feira (18/12), no Palácio do Governo.

Em face deste diploma, o secretário de Estado sublinhou que as empresas estarão impedidas de fazer uso de qualquer plástico. Caso contrário, os bens serão todos apreendidos e levados para o Centro da Reciclagem.

“Encerrámos temporariamente uma empresa sediada em Hudi Laran por insistir na produção de plástico. Aguardamos agora a decisão final do Ministério Público”, concluiu. (kyt)

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