Decisão do PPN de cortar intervenções da oposição é ditadura

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DÍLI – O Presidente do Parlamento Nacional (PPN), Aniceto Guterres, não se mostrou capaz de liderar a mesa, durante a discussão na especialidade da proposta do Orçamento Geral do Estado de 2020, porque “violou o direito da oposição e tomou uma decisão ditatorial” ao não dar tempo para as intervenções da bancada do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), afirmaram as deputadas deste partido.

Segundo a deputada do CNRT Fernanda Lay, o PPN não está preparado para liderar a mesa. Sugeriu-lhe, por isso, que delegasse estas funções nos seus vices.

“Convém dar competências aos seus vices para dirigirem a mesa, quando estiver nervoso. Acho que você precisa de ler os regimentos do Parlamento, antes de liderar”, criticou.

Também Virgínia Belo, deputada do CNRT, discordou da decisão do PPN, considerando-a uma violação dos direitos da bancada da oposição.

“Tem ou não tem direito a oposição de efetuar a sua intervenção?”, questionou a parlamentar, acrescentando que os deputados do CNRT não são proponentes, mas têm o direito de intervir.

Carmelita Moniz, deputada do mesmo partido, lembrou, por sua vez, que, de acordo com os artigos 70.º da Constituição e o 177.º do Regimento Parlamentar, cada parlamentar tem o seu direito de fazer comentários às propostas.

“Se a bancada da oposição não possui direito de intervir e comentar, faça o favor de dizer para que possamos marcar a nossa posição. Cada deputado faz o seu comentário em relação a todas as propostas e a todos os ministérios”, sublinhou.

Também Veneranda Lemos, deputada do CNRT, referiu que o comportamento do PPN se assemelha a “uma ditadura”.

“Caro povo, a situação do assalto ao poder é esta. É um autoritário”, disse.

Já o PPN rejeitou as acusações das deputadas da oposição, afirmando que deu oportunidade de intervenção.

“Já lhes dei tempo e, depois, ainda protestam. O que é isto? Fui flexível e claro. O Executivo já divulgou as informações junto dos deputados, o que significa que estavam de acordo com a proposta em causa”, referiu.

Aniceto Guterres recordou igualmente que a FRETILIN era, na segunda legislatura, um partido de oposição, mas as bancadas do Governo descuraram os seus direitos de intervenção.

“A lei que regula o direito da oposição está explícita na Constituição. Vocês é que esqueceram os direitos da oposição, porque pensavam que iriam governar eternamente o país”, concluiu. (jry)

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