Conselho de Ministros analisa proposta para inspeção de navios e embarcações

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DÍLI- O Ministro dos Transportes e Comunicações, José Agustinho da Silva, apresentou, esta quarta-feira (17/06), uma proposta em Conselho de Ministros para registo e organização dos serviços de inspeção de navios e de embarcações.

“A apresentação teve como objetivo a análise preliminar de dois projetos de Decretos-Lei que visam o estabelecimento das normas e procedimentos de registo e dos serviços de inspeção da utilização de navios e embarcações nacionais, em conformidade com padrões internacionais de segurança marítima e de proteção do ambiente marinho”, disse o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, após a reunião, no Palácio do Governo.

Segundo o governante, estas propostas serão analisadas pelo Executivo nos próximos encontros.

“Hoje, o Conselho de Ministros viu apenas as opções políticas. Deveremos analisar também os impactos dos dois projetos de Decreto-Lei, se os aprovarmos”, concluiu. (isa)