CNRT pede a Governo que não politize “Cesta Básica”

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DÍLI-  O deputado do Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT) Adérito Hugo pediu ao Governo que não politizasse a medida de recuperação económica da “Cesta Básica”.

“Temos todos obrigações, políticas e morais, de criar pacotes criativos perante a situação difícil que o povo está a enfrentar. Espero que não haja nenhuma politização do pacote ‘Cesta Básica’ e que seja levada a cabo com boa fé para servir o nosso povo, depois de um impasse político de mais de três anos para o qual contribuímos”, afirmou o deputado, na sua intervenção no debate da generalidade do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2020, esta sexta-feira (02/10), no Parlamento Nacional.

Adérito Hugo recordou que está prevista para o pacote de recuperação económica uma dotação de 113 milhões de dólares americanos, onde se incluem mais de 70 milhões para a “Cesta Básica”.

O deputado pediu, como tal, ao Governo “seriedade”, lembrando que o Parlamento fiscalizará a implementação desta medida.

Já o deputado da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETLIN) Antonino Bianco elogiou o Primeiro-Primeiro, Taur Matan Ruak, pelas medidas de Recuperação Económica, em especial a “Cesta Básica”.

“O programa da ‘Cesta Básica’ é apenas implementado no Brasil, mas Timor-Leste levá-lo-á também a cabo, pelo que elogio o nosso Primeiro-Ministro”, afirmou o deputado, na sua intervenção de quinta-feira (01/10) no debate da generalidade do OGE de 2020.

Recorde-se que o Governo aprovou, no dia 29 de julho, no âmbito do Plano de Recuperação Económica, várias medidas de curto prazo para atenuar o impacto da crise económica em Timor-Leste provocada pela covid-19.

O Executivo tem previsto no OGE de 2020 um valor de 71 milhões de dólares americanos para a atribuição de uma “Cesta Básica” a todas as famílias timorenses, uma medida de curto prazo que consta do Plano de Recuperação Económica para fazer face à crise da economia provocada pela covid-19.

A medida pretende apoiar as famílias com bens de primeira necessidade, combatendo a fome e apoiando os agricultores e comerciantes locais. Este apoio será entregue com base na dimensão do agregado familiar e através de um vale ou cabaz, composto por bens alimentares, de higiene ou limpeza, adquiridos preferencialmente a nível local.

Entre as medidas de recuperação económica constam também o subsídio à retoma, no valor de 35 milhões de dólares americanos, e a dispensa contributiva, com custos de 3,6 milhões, que preveem um apoio às entidades empregadoras e empresas para reiniciarem as atividades de negócios e aumentarem a liquidez imediata. Implicam o registo na Segurança Social e no sistema fiscal bem como a obrigatoriedade do não despedimento do trabalhador.

Já o apoio especial a trabalhadores informais, no valor de 3,3 milhões de dólares, visar auxiliar os trabalhadores sem proteção social e incentivar ao trabalho formal. Estes trabalhadores terão também de estar inscritos na Segurança Social e manter as contribuições por seis meses. (isa)

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