CNE realiza seminário sobre atos eleitorais

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DÍLI- A Comissão Nacional das Eleições (CNE) efetuou, esta sexta-feira (12/06), um seminário subordinado ao tema “Discussão e Partilha de Informações relativas ao Sistema Eleitoral em Timor-Leste ”. O evento decorre entre os dias 12 e 13 de junho e terá  igualmente lugar em todo o território.

“Esta formação constitui uma oportunidade para funcionários da Comissão Nacional de Eleições e Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) avaliarem todas as leis e procedimentos administrativos relacionados com o processo eleitoral. Isto vai exigir da parte destes órgãos eleitorais que dominem as bases legais”, afirmou o Presidente da CNE, Alcino Barris, após a abertura do seminário.

Segundo Alcino Barris, apesar de a CNE dispor de sete comissários e de mais de 180 funcionários, o órgão não conseguia cobrir todas as localidades, durante o período de eleições. Para fazer face à escassez de recursos, recordou que a CNE chegou a contratar, em cada ato eleitoral, mais funcionários destacados para a supervisão do escrutínio no terreno.

“Claro que, antes de recrutarmos mais pessoas, devemos dominar todos os procedimentos, não só da parte dos comissários, como de todos os funcionários. Apesar destes trabalharem somente na área administrativa, poderão apoiar a comissão na supervisão eleitoral, de acordo com a competência dos órgãos eleitorais”, acrescentou.

O responsável adiantou ainda que este seminário tem ainda como objetivo preparar os funcionários do STAE e CNE para a realização das eleições presidenciais, parlamentares e dos sucos, incluindo as das autoridades municipais em 2022 e 2023.

“Efetuámos esta formação para podermos refletir e rever todas as leis que foram criadas no passado, pois a legislação anterior não refletia o trabalho, quer do STAE quer da CNE. Estamos também a ajudar o Parlamento Nacional e Governo na criação de um código eleitoral que permite englobar todo o processo eleitoral e evitar novas leis”, disse.

De acordo com o dirigente, o esboço do código está a ser traçado e será, mais tarde, apresentado ao Governo e Parlamento Nacional.

“Somos praticantes [das leis eleitorais] e conhecemos muito bem as suas lacunas. Estas não vão ao encontro das nossas condições atuais, pois já são diferentes das anteriores. Todas as pessoas tecem críticas, através da rede social  facebook. É, por isso, necessário que exista uma lei adequada que vá ao encontro de todas as necessidades do processo eleitoral”, concluiu. (isa)